Promotoria de Porto Grande ajuíza ACP em desfavor do Estado do Amapá

A ação questiona a falta de professores em instituições de ensino público no município

A Promotoria de Justiça de Porto Grande ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Amapá com o objetivo de compeli-lo a, no prazo de 72h, lotar ou designar professores para todas as disciplinas ministradas nas escolas estaduais Elias Trajano, Florência Torres de Araújo, Maria Cristina Botelho Rodrigues e São Francisco de Assis.

A Promotoria de Porto Grande recebeu inúmeras denúncias de pais de alunos, que relataram a falta de professores nas instituições de ensino sediadas naquele município, onde foram instaurados quatro procedimentos investigatórios para a apuração dos fatos.

Segundo o promotor de Justiça e relator da ACP, Vinícius Carvalho, a Secretaria Estadual de Educação (SEED) informou que tem conhecimento do problema e que adotará algumas providências para minimizá-lo como o remanejamento de professores que estão fora de sala de aula e a concessão de pró-labores.

Contudo, a despeito das alegadas medidas, o Ministério Público verificou que permanece a grave situação de falta de professores em diversas disciplinas nas escolas estaduais, como: matemática, física, química, geografia, língua estrangeira, entre outros, e que perdura há vários meses, sem que a SEED tenha solucionado definitivamente a questão.

“A omissão do Governo do Estado do Amapá em designar professores para todas as disciplinas ofertadas nas escolas estaduais em Porto Grande causa manifesto prejuízo aos alunos, pois correm o risco de terminar o ano letivo de 2012 – que se estenderá até o início de 2013, em razão das greves – sem que todo o conteúdo programático das disciplinas sejam ministrados, prejudicando a formação educacional dos discentes", finalizou o promotor de Justiça.

O não cumprimento da Ação advém em pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a incidir sobre o Estado do Amapá, e, também, diretamente ao secretário de Estado da Educação, Adalberto Carvalho Ribeiro.

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