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MEC vai recorrer contra decisão de suspensão do Sisu 2013

Liminar da Justiça do Rio Grande do Sul determinou suspensão das inscrições do Sisu, mas MEC (Ministério da Educação) pretende recorrer da decisão ainda nesta quinta-feira (10). Segundo a pasta, sistema funciona normalmente

Foto: Shutterstock
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MEC (Ministério da Educação), por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), vai recorrer nesta quinta-feira (10), no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), contra decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que determinou, na última quarta-feira (9), a suspensão do prazo para inscrições e divulgação dos resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) em todo o Brasil. Segundo o ministério, as inscrições do programa continuam abertas e o sistema funciona normalmente para todos os candidatos.

De acordo com o portal G1, a assessoria de imprensa da AGU afirma que a peça de recurso já está sendo elaborada pelos promotores e será protocolada ainda nesta quinta-feira no TRF-4. Os argumentos apresentados serão os mesmos que permitiram que o MEC derrubasse outras decisões judiciais que exigiam o acesso à correção do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) nos últimos dias.

Segundo a AGU, a decisão da Justiça Federal do RS contraria as disposições firmadas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2011 entre o Ministério Público Federal, a União e o Inep, que garantiu o direito de vista das provas aos participantes para fins exclusivamente pedagógicos. Além disso, a AGU acredita também que a decisão traz prejuízo à ordem administrativa, pois interfere nos prazos definidos previamente, uma vez que as possibilidades técnicas e logísticas impedem a divulgação de um material tão extenso em um período de tempo curto.

O juiz federal substituto Gustavo Chies Cignachi, da Vara Federal de Bagé, concedeu liminar a uma estudante da cidade que entrou com ação individual para ter acesso à correção da prova, usada na seleção, além de poder, após ter acesso à correção, pedir revisão da nota alcançada.

Cignachi acolheu também outra solicitação da candidata, que pedia que o prazo da inscrição no Sisu, que vai até sexta-feira (11), bem como a divulgação da primeira primeira chamada, na próxima segunda-feira (14), fossem suspensos até que os pedidos de vista e revisão de correção da sua prova fossem atendidos.

De acordo com a decisão, a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu é uma consequência da aceitação dos recursos de vista e revisão da correção. O magistrado afirmou que o prejuízo aos demais candidatos, caso o cronograma do processo seja alterado, não justifica a rejeição do pedido da estudante gaúcha. Ainda foi estabelecida uma multa de R$ 20 mil ao Inep, em caso de descumprimento da decisão.

Fonte: Universia

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