MPF/AP recomenda maior articulação entre órgãos que fiscalizam atividade minerária

Ao receber pedido de licença de operação para empreendimentos que envolvam exploração de recursos minerais a SEMA deve notificar ao DNPM.

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) quer maior articulação entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em relação ao licenciamento da atividade minerária. A medida é para evitar a exploração de recursos minerais sem autorização do órgão federal.

A recomendação foi emitida nesta segunda-feira, 14 de janeiro. No documento, o MPF/AP orienta à SEMA notificar o DNPM sempre que receber pedido de licença de operação para empreendimentos que envolvam exploração de recursos minerais. A secretaria deve também encaminhar cópia do requerimento, para análise e pronunciamento acerca da viabilidade da emissão da autorização.

Sem articulação – Em relatório de vistoria o DNPM constatou, em Macapá, a existência de lavra ilegal, ou seja, sem autorização do órgão para funcionar. No entanto, a SEMA havia emitido licença de operação para área. Na recomendação, o MPF/AP também considerou os diversos inquéritos policiais que revelam a suposta exploração ilegal de minério em áreas que funcionam sem autorização do DNPM, mas com licença da SEMA.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá
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