Secretaria de Gestão Processual Eletrônica do Tribunal de Justiça do Amapá

Secretaria de Gestão Processual Eletrônica – SGPE, criada pela Lei nº 1.376 de 07 de outubro de 2009, é a unidade organizacional do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá – TJAP, subordinada diretamente à Presidência do Tribunal, responsável por dirigir, supervisionar e coordenar todos os procedimentos relativos ao desenvolvimento, aperfeiçoamento e aplicação de sistemas de gestão processual eletrônica do TJAP.

A SGPE auxilia a Comissão de Assuntos Afetos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Geral de Justiça prestando informações estatísticas de processos e produtividade jurisdicional, entre as quais Justiça em Números, Justiça Aberta e Metas do CNJ.

A Secretaria de Gestão Processual Eletrônica é responsável pelo serviço de suporte aos servidores e Magistrados do TJAP, aos Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado, aos Procuradores do Estado do Amapá, aos advogados e aos jurisdicionados na utilização dos referidos sistemas. São mais de 2.000 usuários.

Atualmente os sistemas de gestão processual eletrônica implantados no TJAP são: Sistemas Tucujuris de 1º Grau, de 2º Grau, da Turma Recursal, da Central de Mandados, do Ministério Público, Tucujuris WEB, SisCustas e sistemas RENAJUD, BACENJUD, INFOJUD, iSTJ e Malote Digital.

As atividades da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica também são efetuadas conjuntamente com o Departamento de Sistemas – DESIS, o qual desenvolve e implanta todos os programas da família Tucujuris, sob sua orientação, e com o setor de suporte de informática do 1º grau.

A comunicação entre os usuários dos vários sistemas e a Secretaria de Gestão Processual Eletrônica é feita preferencialmente por meio do endereço de e-mail tucujuris. Este procedimento é necessário em razão do grande número de usuários atendidos pela SGPE.

Quando um usuário solicita auxílio ou comunica um problema, o seu e-mail é cadastrado no programa SOS (sistema de ordem de serviço), gerando automaticamente um número de protocolo que é enviado para o email do usuário que pode acompanhar o chamado até a solução. No ano de 2012 foram solucionados 6.228 chamados pela SGPE.

No ano de 2012 foram implantados os Juizados Virtuais com a utilização do Tucujuris Web, Tribuna Empresarial em parceria com o SEBRAE, instalação do Banco Nacional de Mandados de Prisão em todas as Comarcas do Estado, o mandado eletrônico para o Estado do Amapá, o ofício requisitório de precatório 100% eletrônico com distribuição automática no 2º grau, entre outros.

A Secretaria de Gestão Processual Eletrônica é coordenada pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Décio José Santos Rufino, que, além de outras atribuições, também é o Juiz Auxiliar de Precatórios.

Bernadeth Farias

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