Prefeito Clécio Luís assina Projeto de Lei que destina 100% dos royalties do petróleo para a Educação

O prefeito Clécio Luís Vieira assinou nesta segunda-feira, 13, no Plenário da Câmara Municipal de Macapá (CMM), o Projeto de Lei que destina 100% dos royalties de petróleo do município de Macapá para a educação. A medida faz parte de uma frente em prol das riquezas do Amapá, liderada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). A previsão é de que o Macapá receba cerca de R$ 2,3 milhões em royalties em 2013. Com a exploração do petróleo, recém-descoberto na Costa do Estado, essa soma poderá ser elevada consideravelmente.

O royalty é uma compensação paga pela extração de petróleo. Hoje, parte do recurso destinado a estados e municípios, que não têm a extração do combustível, é de 7% e 1,75%, respectivamente. Há pouco tempo foi descoberta a existência de petróleo na Costa do Amapá, o leilão acontecerá nos dias 14 e 15 no Rio de Janeiro (RJ). Serão leiloados 289 blocos exploratórios, em todo o Brasil, 79 deles na nossa região, incluindo os municípios de Oiapoque, Macapá, Calçoene e Amapá.

A opinião dos trabalhadores da Educação

O titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Saul Peloso, salientou que a ação do prefeito é fundamental à construção de uma sociedade mais igualitária. Já a pró-reitora da Universidade Federal do Amapá (Unifap), Adelma Barros, avaliou como essencial para o desenvolvimento da Educação no Amapá. “Tanto o prefeito Clécio, quanto o senador Randolfe são professores, portanto, estamos em boas mãos. Essa iniciativa prova isso”, comentou Adelma.

Por sua vez, a reitora da Universidade Estadual do Amapá (UEAP), Lúcia Borges, na solenidade representando o governador Camilo Capiberibe, elogiou a medida do prefeito. “Esta iniciativa é um divisor de águas na Educação do município, pois quem conhece o ensino de Macapá, como eu conheço, sabe que essa decisão elevará a qualidade no setor. Por isso estou muito contente pela atitude do prefeito Clécio, pois aqui nasci, cresci, contribuí para a educação e vivo feliz”, destacou Lúcia Borges.

Conforme o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), Aroldo Rabelo, a destinação dos recursos atende uma reivindicação dos educadores e afirmou que o Sinsepeap apoia ações dessa natureza. “Este Projeto de Lei atende uma reivindicação nossa, profissionais da Educação. Quando este recurso estiver nos cofres da Prefeitura de Macapá, ele será investido na parte estrutural e na adequação salarial dos funcionários da rede municipal de ensino. Estamos felizes e parabenizamos o prefeito Clécio e senador Randolfe pela iniciativa”, ponderou Aroldo Rabelo.

Apoio do MPE e legislativo municipal

O presidente da CMM, vereador Acácio Favacho, elogiou a iniciativa do prefeito e ressaltou que Macapá será a primeira capital do Brasil a aprovar a Lei. “Este projeto mostra o compromisso e a atitude do prefeito Clécio Luís para com a nossa Educação. Tenho certeza que aprovaremos a Lei o quanto antes, para o bem de nossa população”, afirmou Acácio Favacho.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público Estadual do Amapá (MPE/AP), Ivana Cei, avaliou a iniciativa como o início de um grande projeto de desenvolvimento. “Essa atuação é simplesmente esplêndida. A educação é essencial neste processo. Minhas congratulações ao prefeito Clécio e ao senador Radolfe”, disse.

Atitude e compromisso

O senador Randolfe Rodrigues enfatizou que lutará para que a exploração da Bacia da Foz do Amazonas, onde foi descoberto petróleo, traga benefícios duradouros para a capital e demais cidades do Amapá. Ele ressaltou que Macapá é a primeira capital a tomar essa decisão e se disse muito orgulhoso pela atitude do prefeito Clécio Luís. Disse ainda que a capital vai se tornar uma cidade produtora e, de acordo com a resolução do Governo Federal, existe a possibilidade do recurso para Macapá chegar a ordem de R$ 500 milhões.

De acordo com o prefeito, a iniciativa garante recursos para atividades de real interesse social, como para a Educação Municipal, essencial para o desenvolvimento. Clecio Luís frisou que o objetivo é trazer benefícios concretos para a população, com emprego e renda.

“Esta verba poderia ser usada de qualquer forma pela gestão municipal, mas entendemos que é preciso o dinheiro seja usado integralmente para a educação. Estamos colocando em prática nossa visão de mundo. Pois ocupar um cargo público é a chance que temos de melhorar a vida do nosso povo. Enquanto vereador participei de todas as lutas possíveis junto às entidades ligadas ao movimento social neste município. Dessa forma, poderemos investir na estrutura das escolas, capacitação de professores e valorização do magistério. É possível apostar no futuro e é isso que estamos fazendo”, garantiu o prefeito Clécio Luís.

Elton Tavares (Asscom PMM), com informações de Carla Ferreira, assessora de comunicação do senador Randolfe Rodrigues

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