Semdec inicia inscrições para escavação de viveiros do Edital de incentivo à piscicultura

Iniciaram ontem, 15, as inscrições para a solicitação de escavação de viveiros para peixes, previstas no Edital lançado pela Semdec no dia 10 deste mês. As inscrições encerram no dia 15 de junho, e somente agricultores familiares podem requerer a escavação. A meta é de em dois anos atender em torno de 100 aquicultores, com tanques prontos, de até 1.500 m².

O edital prevê ainda a doação de peixes aos aquicultores, para que iniciem a movimentação dos criadouros e da renda familiar. O Programa de Apoio à Piscicultura vai adquirir cem mil alevinos (tambaqui, pirapitinga e seus híbridos), para serem doados aos agricultores selecionados.

Seu Gutinel Costa Amanajás, de 55 anos, foi o primeiro a se inscrever no Departamento de Fomento à Aquicultura. Morador do Pólo da Fazendinha e filho de agricultor, ele aposta na melhoria da renda, com mais uma atividade.

“Foi uma decisão acertada do prefeito Clécio. O município sem sombra de dúvida só tem a ganhar com este investimento econômico, para nós, que sempre dependemos da agricultura familiar, ganhamos mais oportunidade de gerar emprego e renda. Para se ter uma ideia, um tanque medindo 20m por 30m (20×30), custa em media 8 mil reais a escavação. Minha propriedade necessita hoje de dois tanques, o que quer dizer que eu economizei 16 mil reais. Nunca o município tinha se preocupado em dar atenção para nós de classe menos favorecida”, ressaltou o agricultor.

A expectativa, de acordo com o secretário José Oliveira, é de que em um período de um ano cada aquicultor atinja uma produção de até duas toneladas de peixe. De acordo com o edital, o período das escavações para este ano está marcado para 01 de julho a 31 de dezembro.

O Plano municipal de apoio à Piscicultura

Se adequa ao Plano Safra da Pesca e Aquicultura, do Governo Federal, que tem como meta dobrar a produção de pescado no Brasil em apenas dois anos. O Ministério da Pesca e Aquicultura tem como meta simplificar a legislação para a criação de pescado em grandes reservatórios públicos do Brasil, de forma a aumentar a produção nacional.

A medida teria grande impacto. O Brasil conta com mais de 250 grandes reservatórios públicos adequados à piscicultura. A atual produção nacional de pescado não representa nem 10% do potencial estimado pela FAO, de 20 milhões de toneladas.

Cláusulas do Edital

Para requerer a escavação de viveiro, o agricultor familiar deve dispor das seguintes condições básicas para se habilitar:

3.1– Estarão habilitadas em participar da Seleção de que trata o presente EDITAL, pessoas físicas maiores de 18 anos, sendo que no ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:

a) Um requerimento dirigido a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDEC/Departamento de Fomento a Aqüicultura DAQ, contendo a solicitação, fornecido pelo DAQ, devidamente preenchido e assinado.

b) Cópias da Cédula de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física – CPF.

c) Cópia do comprovante do Local da Atividade do Requerido (conta de água, luz, telefone)

d) Copia da documentação do terreno.

e) Copia do Licenciamento Ambiental relativo à atividade de Aquicultura.

f) Copia do Registro e/ou Licença de Aqüicultura – Ministério da Pesca e Aquicultura, Caso não possuaa SEMDEC dará um prazo de 05 ( cinco) dias para que o mesmo seja providenciado.

3.2- A comprovação das condições acima estabelecidas far-se-á através de documentos relacionados neste EDITAL.

3.3- A solicitação deverá ser única para cada área de produção e participante.

3.4- As entidades representativas poderão encaminhar a documentação de seus filiados para participação e habilitação conforme item 3.1 deste edital.

Para mais informações, o agricultor familiar deve procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município, localizado na Avenida Manoel Eudóxio Pereira, nº 2438, bairro Trem.

Maitê Mastop – AsscomSemdec

Contato: 9182-0840 // 8127-1595

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