Código Tributário Municipal é tema de reunião no Conselho do Sebrae

Durante 2ª Reunião Extraordinária, o titular da Secretaria Municipal de Finanças de Macapá, fala aos conselheiros sobre Reforma do Código Tributário Municipal

Fernanda Picanço

Facilitar o pagamento das obrigações tributárias, expandindo a base de contribuintes para aumentar a arrecadação do município sem elevar o valor de tributos municipais, é um dos objetivos da comissão composta por representantes de instituições empresariais, que estiveram presentes durante a 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Amapá.

Representantes do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Associação Comercial e Industrial do Amapá (ACIA); Federação das Entidades das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Amapá (Femicro) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá (Fecomércio) fazem parte da comissão, a qual, concentrará esforços para atualizar o Código Tributário Municipal.

Com anúncio feito pela Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), a reforma do Código Tributário Municipal vem propor meios para modernizar, consolidar e corrigir distorções no processo de incidência da norma tributária.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Amapá (CDE/Sebrae/AP), Alfeu Dantas Junior, disse durante reunião que a Lei Geral Municipal dá algumas isenções ao microempreendedor e às micro empresas. “Quando procurávamos a prefeitura, muitos desses benefícios fiscais não estavam estabelecidos e os próprios funcionários cobravam do empreendedor individual, impostos que eles estão isentos, um exemplo é o alvará. Queremos como instituição parceira do empreendedor garantir o cumprimento da Lei, e com a Reforma Tributária, legitimar que governos futuros tenham uma visão e tratamento diferenciado as microempresas” disse o presidente do CDE, Alfeu Dantas Júnior.

Segundo o secretário municipal de finanças, Paulo Mendes, “a Prefeitura de Macapá, criou uma Comissão composta por membros que trabalharão por 90 dias, com duas reuniões mensais, para reformular o Código Tributário do município. “Pretendemos facilitar os pagamentos dos tributos pelo contribuinte para aumentarmos significativamente os recursos próprios”, explica Paulo Mendes.

O secretário Paulo Mendes, disse ainda que a PMM mudou o horário de atendimento, das 8h às 14h para 8h às 17h. “Queremos facilitar o acesso do cidadão, para que mantenha em dia suas obrigações, para isso, mudamos o horário de atendimento que segue ininterrupto. Outra novidade além do horário, é a instalação de um correspondente bancário dentro da prefeitura”, informa o secretário municipal de finanças, Paulo Mendes.

O Código Tributário é uma Lei de 2002, que está defasada. “Com a reforma do Código Tributário queremos atualizar a legislação, e colocá-la numa linguagem bem mais acessível, a todos e principalmente divulgá-la. Será dado tratamento diferenciado às Micro e Pequenas Empresas e está garantida justiça fiscal, simplificando de uma forma bem prática”, finaliza o secretário Paulo Mendes.

A reunião do Conselho Deliberativo aconteceu na última sexta-feira, 14, às 8h, e contou com a presença do presidente do CDE/Sebrae/Amapá, Alfeu Dantas Junior; e com representantes de entidades empresariais, membros do Conselho, entre els da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Inocêncio Renato Gasparim; Fecomércio, Marco Antônio Marcos Cardoso; Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap), Josiane Araújo Rocha e Roberto Luiz de Souza; Femicro, Raimundo Simão e Joaquim Neto; Federação Pescadores do Amapá (Fepap), Natanildo Neves; Instituto de Pesquisa Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa), Socorro de Jesus de Oliveira; Sebrae Nacional, Newton de Castro; Universidade Federal do Amapá (Unifap), Antônio Sérgio Monteiro Filocreão; do diretor de administração e finanças do Sebrae, Waldeir Ribeiro, e da diretora técnica do Sebrae, Ana Dalva Ferreira.

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