Presidente nacional do Incra garante a transferência de terras da União para o Amapá

O chefe de Gabinete do Governo do Estado, Délcio Magalhães, representando o governador Camilo Capiberibe, reuniu-se na manhã desta terça-feira, 2, na Sala de Reunião do Palácio do Setentrião, com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Mário Guedes e demais gestores estaduais, para tratar da transferência das terras da União para o Estado do Amapá, a fim de por em prática os inúmeros projetos de legalização dos assentamentos e áreas fundiárias.

Participaram também da reunião o procurador-geral do Estado, Antônio Kleber, secretária do Desenvolvimento Rural, Cristina Almeida, secretário de Estado da Indústria, Comércio e Mineração, José Reinaldo, secretário de Estado do Meio Ambiente, Grayton Toledo e a diretora-presidente do Instituto Estadual de Floresta, Ana Euller.

Também estavam presentes o diretor-presidente do Instituto Rural do Estado do Amapá, Max Ataliba, representantes do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá, Pedro Paulo e Raimundo Queiroga, diretor-presidente da Agência de Pesca do Estado do Amapá, João Bosco e o diretor-presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá, Marco Antônio Silva.

O procurador-geral do Estado informou que desde 2010 a Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União vem se empenhando para realizar este sonho dos produtores rurais do Estado, visando transferir as terras definitivamente para o Governo do Amapá, envolvendo todos os órgãos federais ligados ao setor fundiário e debatendo a não ampliação das reservas de área no Estado, que só pode contar com 22% da área territorial para atender ao setor agropecuário.

Antônio Kleber garantiu que com a posição reafirmada pelo presidente nacional do Incra, em legitimar a transferência de terras, vem fortalecer a política de assentamento e desenvolver o setor da agroindústria.

Ana Euller diz que desde a criação do IEF, em 2006, este vem sendo o sonho de todos e uma luta permanente para não reduzir as áreas de assentamento e a não retirada do homem do campo de dentro e do entorno dessas áreas. “Não temos conflitos com órgãos federais. Prevalece o entendimento. Mas, é preciso regulamentar de vez com essa situação”, cobra a diretora do IEF.

A secretária Cristina Almeida parabenizou Décio Magalhães por ter proporcionado este encontro, o que reforça o bom entendimento do Governo Estadual com o Governo Federal, o que permite que as negociações ocorram de forma tranquila.

Carlos Guedes reafirmou que a transferência de terras da União para o Estado do Amapá é uma decisão firmada pelo Governo Federal e que o Incra pode contribuir com recursos para os programas Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Verde, na construção de casas para os agricultores dos assentamentos no Estado do Amapá. Informou ainda que a presidência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) vem se reunir com os governadores da Amazônia visando legitimar as terras nesses estados. “O Amapá terá prioridade e urgência nessa transferência”, assegurou o presidente nacional do Incra.

Édi Prado/Secom

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