Ou facultativo ou nulo

Pedro Cardoso da Costa  é Bacharel em direito
Pedro Cardoso da Costa é Bacharel em direito

Há algo de estranho no silêncio dos chamados formadores de opinião quanto à obrigatoriedade do voto no Brasil. Mais grave ainda é quando se fala em reforma política: coloca-se em debate o financiamento de campanha sempre com o intuito de colocar mais gasto para o bolso do cidadão, — ao se questionar se o voto deve ser distrital ou não —, e nada se diz sobre a liberdade de votar do cidadão.

Outro ponto que não se discute é a diminuição do número de deputados, senadores e, principalmente, de vereadores. Talvez manifestações mais fortes do que as de junho ajudem a trazer à pauta do Congresso Nacional.

Choca, porque se discute o secundário em detrimento do essencial. Num país tido como democrático, não há dúvida quanto ao voto ser seu elemento principal. Entretanto, exercê-lo com independência igual à prestação do serviço militar só pode ser aceito por pessoas omissas ou de má-fé.

Quando os especialistas renomados tratam do assunto, o que é raro, seguem a boiada no argumento de que o povo brasileiro ainda não estaria preparado. No mínimo, uma desfaçatez. Essa justificativa vem sendo utilizada há décadas, sem dizerem o que deve ser feito para preparar os eleitores, sem nada fazerem para que se alcance essa preparação. Se nada for feito, o povo continuará sempre despreparado, pois somente o tempo não qualifica ninguém para coisa alguma.

Como o mais conceituado constitucionalista brasileiro, José Afonso da Silva defende uma tese que envergonharia um calouro da Ciência Jurídica. Grosso modo, numa confusão de conceito, chega a afirmar que o voto no Brasil é livre; obrigatório seria apenas o comparecimento ao local de votação. Tão fora de propósito que dispensa réplica.

Fala-se de reforma política na mesma proporção da mordaça com relação ao voto obrigatório. Nenhum comentarista da Rede Globo, da Rede Record e das demais emissoras diz uma vírgula. Os jornais e revistas não trazem nenhuma matéria, as emissoras de rádio, os atores, os jornalistas, os jogadores e todos os desportistas silenciam; assim como os advogados, os juízes e os promotores, todos emudecem.

Afasta de mim esse “cale-se”. Não existe momento mais oportuno para se tirar de vez a obrigatoriedade do voto, uma mácula indelével da nossa democracia. Os eleitores deveriam deixar claro aos políticos que, em 2014, ou votam por opção ou nulo.

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