GEA institui o Fórum Amapaense de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais

Para discutir e atender as preocupações globais com as mudanças climáticas e buscar políticas de enfrentamento aos seus impactos, o Estado do Amapá realiza nesta terça-feira, 27, no Palácio do Setentrião, a instalação do Fórum Amapaense de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais (Famcsa).

O evento é coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), juntamente com o Instituto Estadual de Florestas (IEF/AP), e conta ainda com ampla participação de órgãos governamentais estaduais, federais, organizações não-governamentais, além da sociedade civil organizada.

A abertura ocorre às 8h30, com a presença do governador Camilo Capiberibe, e também conta com a consultoria jurídica de Ludovino Lopes, que irá acompanhar todo o processo de elaboração da Política Estadual de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais do Estado do Amapá, além do presidente nacional do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Gomes.

Na ocasião, será assinado pelo governador o decreto de criação do Fórum Amapaense de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais. Também será apresentada a proposta para a minuta de Regimento Interno e iniciativas para elaboração do projeto de lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais, onde estabelecerá as estratégias para mitigação e adaptação dessas mudanças no Estado.

A Pencsa contribuirá para a redução ou estabilização da emissão e concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera, em prol da redução do aquecimento global. Essa é uma proposta que já está sendo desenhada há algum tempo pela Sema e o IEF, os quais, juntos, buscam concretizar essa política através do Famcsa.

O Fórum também visa contribuir para que o Estado do Amapá busque políticas e programas que possam colaborar com a prevenção, mitigação e adaptação aos impactos associados às mudanças climáticas, promovendo uma economia com baixa emissão de carbono, observando os princípios da sustentabilidade.

Busca-se ainda, através do Fórum, criar um marco legal que oriente o Estado nas políticas de mudanças climáticas e serviços ambientais no Amapá. O Fórum Estadual surgiu das preocupações e demandas globais e nacionais em diminuir as emissões dos gases do efeito estufa na atmosfera.

O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, criado pelo Decreto nº 3.515, de 20 de junho de 2000, estabelece precedentes e novos parâmetros para o Estado se adequar às exigências mundiais. O Fórum Amapaense tem como principais atribuições estruturar e implementar a Política Estadual de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais. Facilitando a interação entre a sociedade civil e o Poder Público, para promover a internalização do tema nas esferas de atuação dos atores sociais relevantes, tais como secretarias de Estado, autarquias e fundações estaduais e municipais, prefeituras, setores empresarial e acadêmico, rede de ensino, sociedade civil organizada e veículos de comunicação.

Durante as reuniões do Fórum, serão criadas e instaladas as Câmaras Temáticas de Política Estadual de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais e do Grupo de Trabalho que será responsável pelas discussões e desenho do programa de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) no Estado do Amapá e de seu marco legal.

Mônica Silva/Sema

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