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Justiça nega pedido de reintegração ao cargo de funcionários da CEA que recebiam salários acima dos ministr os do STF

25/10/2013 – A Justiça do Trabalho negou o retorno ao trabalho de duas funcionárias da Companhia de eletricidade do Amapá (CEA), que ganhavam acima de 40 mil reais cada, superior aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e que foram demitidas pela empresa.

O Sindicato da categoria ajuizou ação na 8ª Vara do Trabalho de Macapá, com pedido de concessão de antecipação de tutela para obrigar a CEA a reintegrar as funcionárias. Para o Sindicato, a dispensa ocorreu em razão de diferenças político partidárias.

Segundo o setor jurídico da CEA, as duas funcionárias foram demitidas em razão do alto salário e o fato da empresa vir atravessando uma situação de desequilíbrio econômico-financeiro grave. Na decisão, a Justiça do Trabalho faz referencia à crise econômica da CEA.

“No presente caso, não estão presentes os requisitos para a concessão imediata da tutela porquanto os fatos aduzidos na exordial só poderão ser comprovados durante a instrução processual. A reclamada [CEA] está em processo de federalização e é público e notório que teve problemas financeiros, inclusive foi obrigada a firmar acordos com o Ministério Público do Trabalho para regularizar a situação dos seus empregados. Ademais, a alegação de que a dispensa das empregadas ocorreu por razões político partidárias deverá ser comprovada, não podendo ser simplesmente presumida pelo Juízo”, observou a Justiça em sua decisão ao indeferir o pedido de antecipação de tutela.

CEA

Assessoria de Imprensa

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