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Audiência vai debater denúncia de blocos de petróleo em terras indígenas

Brasília, 31/10/2013 – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) para debater em audiência pública a sobreposição de blocos para leilão de petróleo pela Agência Nacional de Petróleo – ANP – sobre terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação. A denúncia foi feita pelo Centro de Trabalho Indigenista em notícia publicada dia 14 de Outubro. O requerimento foi subscrito pelo deputado Alfredo Sirkis (PSB/RJ). A audiência ainda não tem data e será realizada conjuntamente com a Subcomissão para tratar de Política Indígena da Comissão de Legislação Participativa – CLP.

A deputada Janete requereu que sejam convidados para a audiência representantes da FUNAI, da ANP, do Centro de Trabalho Indigenista, do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás e do Ministério do Meio Ambiente.

Para a deputada, “o descuido da ANP transparece a tentativa de criar fatos consumados, que obriguem alterar a legislação para atender aos interesses econômicos de extração mineral em terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação depois que eles já estiverem acontecendo ilegalmente, em prejuízo aos direitos dessas populações e ao meio ambiente”.

Omissão – Janete Capiberibe alega que “os povos indígenas afetados, com raras exceções, não têm conhecimento sobre os blocos ofertados pela ANP e, consequentemente, não têm oportunidade de discutir e se manifestar a respeito dos impactos das atividades de exploração e produção sobre seus territórios ou em áreas contíguas a eles”.

A socialista prossegue afirmando que “os mapas constantes no pré-edital [divulgado pela ANP] não apresentam a localização de TIs e Unidades de Conservação (UCs) afetadas, e omitem que os blocos incidem sobre áreas definidas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como de prioridade extremamente alta para a conservação; sobre demandas de criação de UCs em curso (como a UC Campinaranas do Rio Ipixuna, afetada pelos blocos AC-T-08 E AC-T-09 na Bacia Sedimentar do Acre-Madre de Dios, que tramita em fase de análise no ICMBio e já tem inclusive área proposta de 307.763 ha); e sobre UCs já estabelecidas”.

A deputada completa afirmando que “além disso, a delimitação dos blocos apresentada demonstra que a ANP desconsiderou algumas das recomendações feitas pela FUNAI em resposta à consulta quanto à incidência e afetação dos blocos sobre territórios indígenas”.

Texto e foto:

Sizan Luis Esberci

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

61 3115 5209

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