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Saúde publica no Amapá: Nada a comemorar.

Do FaceBook do Juiz João Guilherme Lages

Estou no plantão agora. Acabei de chegar do Pronto Socorro, onde fui em inspeção judicial, para poder decidir um pedido que a Defensoria Pública fez para uma pessoa que está a três dias com fratura exposta da perna e corre o risco de perdê-la, caso ocorra gangrena. O que vi é deprimente. Mais parece um hospital de guerra, com mutilados pelos corredores. Porque, então, gastar milhões para queimar fogos de artifício na virada do ano se nossa gente tá morrendo e sofrendo nos hospitais? Porque gastar tanto a toa com diversão (14 milhões na expofeira p. ex.) se o nosso maior problema é saúde pública no Brasil. FELIZ ANO NOVO e que em 2014 nossos governantes e parlamentares sejam mais iluminados e aliviem o sofrimento dos pobres que não têm para quem socorrer senão para as autoridades públicas.

Segue a decisão proferida no plantão, no processo nº 0059344-94.2013.8.03.0001 para que todos dela tomem conhecimento.

A Defensora Pública Marli Paes Pereira propõe AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER contra o ESTADO DO AMAPÁ e o HOSPITAL DE EMERGÊNCIA, alegando, em resumo, que ROMÁRIO ADRIANO PANTOJA DOS SANTOS sofreu acidente de trânsito no último domingo, 29/12/2013, por volta das 22hs30min, sofrendo fratura exposta da patela, tendo perda total do joelho esquerdo, dentre outras lesões, conforme fotografias juntadas à inicial.

Diz que o único procedimento realizado pelo Hospital de Emergências foi a sutura do corte devido a fratura exposta e a fixação de uma tração imobilizadora, para que o requerente não movimente sua perna, ressaltando que o médido ortopedista RICARDO MONTEIRO afirmou ser necessário uma cirurgia específica que só pode ser realizada no Hospital de Especialidades Alberto Lima, e que o médico cárdio vascular PAULO SEGUIA afirmou aos familiares que se não for realizado urgentemente a cirurgia o requerente poderá perder o membro inferior, tendo em vista o sério risco de necrosar a parte suturada, uma vez que o sangramento é constante e intenso, conforme fotografia também anexa.

Afirma que a expectativa de realizar a cirurgia é pra mais de 30 dias, uma vez que existe uma fila de 27 pacientes aguardando a transferência para o Hospital Alberto Lima e não se está priorizando a gravidade da situação do requerente e sim a ordem de entrada no Pronto Socorro.

Por isso pede o deferimento de medida liminar a fim de mandar transferir imediatamente o requerente para o Hospital de Especialidades Alberto Lima para a realização da cirurgia ortopédica.

Decido.

Recebi este pedido no plantão e para melhor instruir meu juízo a respeito da decisão liminar a ser proferida, desloquei-me, em companhia da Defensora Pública Marli Pereira, até o Hospital de Emergência, pois os fatos da forma como narrados pelos familiares do requerente à advogada aparentemente estavam sim a exigir a pronta intervenção da Justiça.

Ocorre que chegando lá verificamos que o requerente está numa espécie de enfermaria, ao contrário de tantos outros mutilados, dentre os quais crianças, velhos, gente de todo tipo, que aguardam vez no corredor, em cima de macas ali improvisadas, o que nos deu a sensação de que pelo menos o requerente está um pouco melhor que outros.

O sangramento está controlado e em conversa com a equipe médica, que está de plantão no nosocômio neste momento, pudemos perceber que há realmente uma lista de pessoas que têm prioridade para ser encaminhadas ao Hospital Alberto Lima para submeterem-se a cirurgia específica. Entretanto, como o médico que nos atendeu nos falou, todos os pacientes que estão nesta lista, inclusive o requerente, podem sim perder membros do corpo, mas não há como, por exemplo, mandar transferi-lo preterindo uma velha senhora que está na vez e tem prioridade.

A equipe médica deu-nos a impressão de que outros pacientes que estão na vez também possuem quadro clínico grave, alguns mais graves que o do requerente, e que as transferências para o Hospital Alberto Lima são criteriosas e não prefenciais.

Triste a situação da saúde pública neste Estado, e não dá mais para aceitar que milhões de reais sejam gastos para queimar fogos de artifício na virada do ano se nossa gente tá morrendo e sofrendo nos hospitais. Não dá para aceitar tanto gasto inútil e a toa de dinheiro público com diversão (14 milhões na expofeira p. ex.), quando precisamos, isto sim, de mais hospitais, mais médicos, mais investimento na saúde, o nosso maior problema.

Confesso que a sensação que tive naquele instante, diante de tudo o que vi e ouvi, é que os profissionais da saúde têm se empenhado em trabalhar com seriedade e não me pareceu que estejam passando na frente do requerente pessoas com um quadro clínico melhor. É claro que só a informação dos requeridos e os documentos que serão encaminhados para análise do mérito do pedido poderão esclarecer melhor os fatos.

A situação do requerente é lamentável, mas, infelizmente, tenho de admitir, que o quadro narrado à Defensora Pública pelos familiares do requerente não autoriza o deferimento da liminar pretendida, mesmo porque se fizéssemos isto, abriríamos um precedente incontrolável, em que todos aqueles infelizes, que ali se encontram enquanto comemoramos a chegada de 2014, trocando mensagens positivas e de esperança, conhecedores de que o plantão judicial autorizou a transferência para um, buscariam, pelo mesmo caminho, o alívio de seu sofrimento, o que inviabilizaria não apenas o plantão, que usurparia a administração hospitalar, mas também o próprio funcionamento dos hospitais, que teriam de se desdobrar para atender ordens judiciais formalmente expedidas até o ponto de exaustão, até o ponto de impossibilidade total de atender tanta gente por determinação da Justiça.

Ante o exposto, não vislumbrando fumus boni juris na situação concretamente apresentada, INDEFIRO A LIMINAR e determino o encaminhamento do feito ao juízo competente, com nossas homenagens, para dar continuidade aos atos processuais.

Intimem-se.

4 comentários em “Saúde publica no Amapá: Nada a comemorar.

  • janeiro 3, 2014 em 9:36 am
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    Fica a pergunta: “Porque, então, gastar milhões para queimar fogos de artifício na virada do ano se nossa gente tá morrendo e sofrendo nos hospitais? Porque, então, gastar milhões para queimar fogos de artifício na virada do ano se nossa gente tá morrendo e sofrendo nos hospitais? “

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  • janeiro 3, 2014 em 9:41 am
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    Eis o fato, como sempre quem sofre é a população mais pobre, pois eles necessitam bastante desses recursos para sua estabilidade.

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  • janeiro 3, 2014 em 9:52 am
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    Lamentrável situação!!minha mãe quebrou o braço e canso de ir ao hospital para marcar uma consulta com o ortopedista que a atendeu no dia do acidente e não consigo. O triste é que mesmo vendo a situação dela, outros médicos não podem fazer nada, segundo eles. agora minha mãe tenta tratar em casa um braço que ão está colado. Algo que parece tão simples, mas que ja dura 3meses.

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  • janeiro 3, 2014 em 10:00 am
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    Velho! Isso é revoltante, espero que a nossa população acorde nesse ano e vote certo.

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