Planalto quer evitar criminalizar protestos em projeto anti-terrorismo

Discussão sobre projeto que define crime de terrorismo ganhou força após morte em manifestação no Rio de Janeiro

Manifestação de cinegrafistas e fotógrafos, após morte de Santiago Andrade. Foto: Joyce Carvalho
Manifestação de cinegrafistas e fotógrafos, após morte de Santiago Andrade. Foto: Joyce Carvalho

O Palácio do Planalto quer evitar que o projeto de lei em tramitação no Senado que define o crime de terrorismo no Brasil não criminalize manifestações populares. A matéria, que ganhou apoio ontem em meio à comoção com a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, foi tratada com mais cautela hoje.

 “A orientação do Palácio do Planalto é que nós possamos dar resposta a essa questão (a tipificação do crime de terrorismo) e que essa resposta de forma alguma represente de forma alguma objetivo de restrição à liberdade”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

 O presidente do Senado, Renan Calheiros, e outras lideranças partidárias tentaram, nesta terça-feira, romper a ligação entre o projeto que define o crime de terrorismo no Brasil e a morte do cinegrafista, atingido por um rojão em uma manifestação no Rio de Janeiro. Ontem, senadores chegaram a defender a aceleração do projeto que tramita na Casa, mas a discussão da matéria, prevista para hoje, acabou adiada.

 “Não tem nada a ver uma coisa com a outra, até porque esse rapaz que soltou o rojão é um homicida, não um terrorista”, disse Renan, após reunião de líderes no Senado.

A morte do cinegrafista ocorre no momento em que o Senado coloca como destaque de sua pauta o projeto que prevê pena de 15 a 30 anos por atos de terrorismo – provocar ou infundir terror ou pânico mediante ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à liberdade da pessoa. Opositores ao texto acreditam que a proposta pode ser uma tentativa em reprimir as manifestações durante a Copa do Mundo de 2014.

 Senadores sugeriram um requerimento de urgência para apressar a votação, mas o texto do senador Romero Jucá (PMDB-RR) não tem consenso na base aliada. Humberto Costa sugeriu uma nova redação, com base na definição de terrorismo da proposta de reforma do Código Penal, também em tramitação no Senado.

 “Nós achamos que ele deixa muito em aberto e subjetivo a caracterização do terrorismo. Há ali muitas coisas livres do pensamento que ficariam limitadas”, explicou o senador.

 O senador Romero Jucá afirmou, no entanto, que o texto do Código Penal é menos abrangente. Ele quer a votação da matéria em até 15 dias.

 “Esse projeto não deve ser votado por conta da última manifestação popular. Não podemos tentar criminalizar manifestações populares”, disse. “Pelo meu texto, os black blocs não são um grupo terrorista. Por enquanto, graças a Deus, não tem terrorismo no Brasil. O Brasil não tem uma configuração do crime e muito menos uma penalização dura como deve ser”, defendeu.

 Ontem, o senador Jorge Viana (PT-AC) chegou a afirmar que o crime cometido contra o funcionário da TV Bandeirantes se enquadraria na nova legislação. “É o caso. Foi usado um explosivo. Não é um rojão de festa junina. Foi usada uma bomba. Muitas pessoas poderiam ter morrido”, disse. “É uma bomba feita com pólvora e com detonador, que, se acendida e apontada para um grupo de pessoas, mata muita gente. E ela foi colocada nas costas do jornalista para matar, para causar danos. Foi, sim, uma ação terrorista o que nós vimos na manifestação”, afirmou.

 O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidia a sessão, afirmou que abriria mão de um requerimento para debater o projeto na Comissão de Direitos Humanos, acelerando a análise da proposta. “Em vez de nós debatermos lá na Comissão de Direitos Humanos, eu renuncio ao meu requerimento e nós votamos a matéria aqui, num amplo debate, de forma tal que aqueles que cometem crimes – e esse é o fato real de um crime – possam ser punidos com o rigor da lei, exemplarmente”, disse.

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