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Prefeitura de Macapá lança calendário de pagamento do Alvará e do IPTU

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Nesta terça-feira, 25, na Central de Atendimento ao Contribuinte da Prefeitura de Macapá, será lançado pelo prefeito Clécio Luís o Calendário Tributário 2014 do município, estabelecendo prazos para o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Fiscalização de Poder de Polícia (Alvará).

O pagamento do IPTU e do Alvará em cota única inicia nesta terça-feira, com vencimento até 10 de abril, com desconto de 20%: sendo que 10% para antecipação e 2% por cada ano para quem contribuiu e apresentar comprovantes de pagamentos dos últimos 5 anos. O contribuinte também poderá parcelar em até 6 vezes o IPTU e em até 3 vezes o alvará, mas sem desconto.

De acordo com o subsecretário municipal de Finanças (Semfi), Jesus Vidal, o calendário foi feito para que o contribuinte possa se programar, além de possibilitar as formas de pagamento do imposto. “Estamos preocupados em dar condições ao pagamento do contribuinte para que a prefeitura possa usar esses impostos para as políticas públicas, com exemplo: na área da saúde, asfalto, reformas e tantas outras”.

O pagamento poderá ser feito direto na Central de Atendimento ao Contribuinte, ou por meio de boleto, via internet (www.macapa.ap.gov.br), em qualquer banco. A Central ficará aberta aos sábados antes do vencimento do prazo, das 8h às 12h.

Em 2014, a Semfi espera arrecadar o montante de R$ 26 milhões de Alvará e R$ 25 milhões de IPTU. O total da dívida até 2012 é de R$ 175 milhões em impostos (IPTU, Alvará e ISS). Em quase três meses com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) o município já recuperou R$ 4,5 milhões.

Quem não pagar o imposto, primeiramente será feita cobrança amigável, em seguida via judicial e o nome do contribuinte será lançado do SPC e Serasa.

Serviço

Dia: 25/03 (terça-feira)

Hora: 9h

Local: Central de Atendimento ao Contribuinte

Endereço: Domingo Maltez, esquina com a Rua Jovino Dinoá, bairro do Trem

Contato: Pérola Pedrosa/Asscom PMM – 9127-9591

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