Prefeitura prorroga campanha tributária com até 20% de desconto do IPTU e Alvará

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A Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) prorrogou até o dia 30 de abril a campanha tributária com até 20% de desconto do IPTU e Alvará. O contribuinte que optar por esse tipo de pagamento, automaticamente garante desconto de 10%, e ainda recebe 2% por cada ano contribuído dos últimos cinco anos.

Em números, a Prefeitura de Macapá tem cadastrados 119.776 contribuintes/casas, o que equivale a R$ 25 milhões em tributos. No entanto, desse montante, o município não conta com R$ 6 milhões, que são de isentos ou imunes (prédios públicos, imóveis em áreas de ressacas). Assim, dos R$ 19 milhões restantes, o município prevê a arrecadação de R$ 10 mi, em quitações espontâneas.

Refis

O Programa de Recuperação Fiscal do Município de Macapá (Refis Macapá) é mais uma ferramenta de quitação de débitos, tributáveis ou não tributáveis, à disposição do munícipe. Ele permite o parcelamento de duas formas: à vista, com redução de 100% das multas isoladas, de 100% dos juros de mora e 100% sobre o valor do encargo legal; e o parcelado, em até 15 prestações mensais, com redução de 90% das multas de mora e de ofício, de 35% das isoladas, de 50% dos juros de mora e de 100% sobre o valor do encargo legal.

Como acessar a fatura?

Além da retirada da fatura via internet no site www.macapa.ap.gov.br, link IPTU, os contribuintes que quiserem se antecipar a chegada dos carnês em residência podem procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte, na Av. Cônego Domingos Maltês, de canto com a Rua Jovino Dinoá, no bairro do Trem, das 8h às 17h. O atendimento ao público também acontece na Subprefeitura da Zona Norte, somente pela manhã, e nas centrais do Super Fácil (Centro, Novo Buritizal e no Beirol). O boleto pode ser pago em praticamente todas as agências bancárias (com exceção do Santander, que está se habilitando) e casas lotéricas.

Após o dia 30 de abril, a prefeitura dará início às cobranças, com notificações, execução fiscal e protesto em cartório. Quem optar pelo pagamento do IPTU e Alvará em parcelas poderá dividir em 6 parcelas o IPTU e em 3 vezes o Alvará.

Rita Torrinha/Asscom PMM

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