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MPF/AP denuncia ex-prefeitos de Oiapoque, Laranjal do Jari e mais 15 pessoas por desvio de R$7,5 milhões d a Funasa

Eles vão responder na Justiça por associação criminosa, utilização e desvio de verbas públicas, estelionato, prevaricação, falsificação de documento público, uso de documento falso e falsidade ideológica. Somadas, as penas podem chegar a 50 anos de prisão.

Euricélia Cardoso e Raimundo Aguinaldo, ex-prefeitos de Laranjal do Jari e Oiapoque respectivamente; José Roberto Galvão, superintendente da Funasa/AP e mais 14 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP). Estima-se que a organização criminosa composta por particulares, políticos, servidores públicos e empresários desviou mais de R$ 7,5 milhões, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no segundo semestre de 2012. As verbas eram destinadas à construção de sistemas de abastecimento de água nos municípios.

As ações foram enviadas na sexta-feira, 25 de abril, para a Subseção Judiciária de Laranjal do Jari. A investigação baseou-se em processo do Tribunal de Contas da União (TCU) destinado a apurar irregularidades na prefeitura de Laranjal do Jari. Interceptações telefônicas contribuíram para desvendar a organização criminosa. No decorrer das investigações, constatou-se que em Oiapoque era utilizado o mesmo modus operandi das fraudes realizadas em Laranjal do Jari.

As duas prefeituras contrataram a empresa ABO Construções Ltda para executar as obras de sistema de abastecimento de água. Em Laranjal do Jari, no valor de R$29,9 milhões, e em Oiapoque, no de R$15,7 milhões. A fiscalização dos serviços ficava a cargo da Construtora Trindade Ltda, contratada pela Funasa. Após detectar as fraudes na aplicação dos R$7,5 milhões, o TCU determinou a suspensão do repasse das demais parcelas dos recursos federais.

Segundo a denúncia, o esquema consistia na ação integrada de três núcleos. O primeiro núcleo, formado por gestores e empresários, era responsável por arquitetar o plano para desvio das verbas.
Os gestores encaminhavam os procedimentos necessários à liberação dos recursos transferidos por meio de termos de compromisso do Programa de Aceleração do Crescimento. Também utilizavam os recursos para pagamentos indevidos, consistentes em retribuições por serviços não prestados ou prestados de forma irregular.

Os integrantes do primeiro núcleo tinham o compromisso de não fiscalizar as obras que supostamente estavam sendo realizadas. “A ausência intencional de fiscalização por parte dos administradores desses entes públicos e privados (…) foi fator preponderante para que os demais integrantes dessa teia delituosa se sentissem seguros e pudessem agir de maneira completamente tranquila, dilapidando o patrimônio público”, ressalta o MPF/AP.

Engenheiros das prefeituras e das empresas integravam o segundo núcleo da teia criminosa. Eles davam suporte a gestores e empresários. Contratados, emitiam boletins de medição fraudulentos correspondentes a serviços não executados integralmente. Os documentos possibilitavam o pagamento do dinheiro desviado às empresas.

O terceiro núcleo auxiliava os gestores, na busca de soluções para as irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União, de modo que a execução das obras não fossem paralisadas, garantindo a continuidade do desvio dos recursos públicos.

Confira detalhes da participação de cada denunciado no infográfico.

Crimes – Os acusados vão responder na Justiça por associação criminosa, utilização e desvio de verbas públicas, estelionato, prevaricação, falsificação de documento público, uso de documento falso e falsidade ideológica. Somadas, as penas podem chegar a 50 anos de prisão.

Improbidade – Pelas condutas ilícitas praticadas, o MPF/AP também ajuizou sete ações de improbidade administrativa contra as dezessete pessoas envolvidas no esquema de desvio de verbas. Sobre Euricélia Cardoso, ainda pesa o fato de que às vésperas da eleição municipal de 2012, a ex-prefeita realizou três saques da conta do convênio com a Funasa no valor de mais de R$1 milhão. Em interrogatório, a ex-prefeita confessou utilização dos recursos para cobrir débitos com pagamentos de servidores, o que por si só é ilegal. Além do mais, não comprovou tal alegação.

Se condenados nas ações de improbidade, os réus podem ficar proibidos de contratar com o Poder Público e ter os direitos políticos suspensos. Também estão sujeitos à perda do cargo ou função pública e ao ressarcimento do dano ao erário. A Justiça também pode estabelecer multa e proibi-los de receber crédito ou incentivo fiscal.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá
(96) 3213 7815
prap-ascom

Twitter: @MPF_AP

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