Nota de Repúdio da AMPAP

A Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Amapá manifesta o seu total repúdio às declarações prestadas pelo Desembargador Constantino Augusto Tork Brahuna, em entrevista coletiva concedida no dia 05 de maio de 2014, que, ao tentar justificar fatos graves que o envolvem, identificados no relatório preliminar da correição realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá pelo Conselho Nacional de Justiça, amplamente divulgado pela imprensa local, atribui a membros do Ministério Público amapaense a prática dos crimes de falsidade ideológica e fraude processual.

Os provimentos editados pelo Corregedor do TJAP, Desembargador Constantino Brahuna, suspensos pelo CNJ em procedimento de controle administrativo após serem questionados pelo Ministério Público, afetaram a atuação ministerial nas ações de improbidade administrativa e nos procedimentos de interceptações telefônicas, bem como, a par de violarem regras próprias já existentes, produziram nítida interferência na atuação e na independência funcional dos Membros, em especial na coleta de elementos de convicção à propositura de ação de improbidade, independente da instauração de Inquérito Civil Público, cuja exigência não se faz necessária, como de comezinha sabença.

É de se destacar que as conclusões preliminares da correição realizada, já aprovadas pelo Corregedor Nacional de Justiça, não ocorreram por mero acaso, mas após a oitiva de Magistrados, Servidores, Presidente de Associação de Classe, e não exclusivamente pelas declarações do Promotor de Justiça João Paulo de Oliveira Furlan, não tendo o Ministério Público qualquer ingerência sobre o relatório do Órgão fiscalizador da magistratura, tampouco sobre sua divulgação.

A AMPAP repudia, ainda, as referências à atuação dos Membros do Ministério Público nas ações de improbidade ajuizadas em todo o Estado do Amapá, e destaca que a participação dos Procuradores de Justiça Jair Quintas e Estela Sá nas discussões com a Corregedoria do Tribunal de Justiça sobre o cumprimento de metas fixadas pelo CNJ, esteve pautada na necessidade de preservação das regras relativas à produção da prova, que não podem ser atreladas ou limitadas por exigências outras, estranhas à Lei, especialmente quando desprezam fases ou mutilam procedimentos com o fim de atingir limites quantitativos, com prejuízo à qualidade das decisões, sobretudo as que envolvem o erário.

Trata-se, pois, de frustrada tentativa de diminuir o valoroso trabalho dos Membros do Ministério Público do Amapá nas Ações de Improbidade Administrativa, bem como nas investigações criminais, razão pela qual a AMPAP reforça o irrestrito apoio aos aguerridos Procuradores e Promotores de Justiça, intransigentes na defesa de suas prerrogativas constitucionais, sobretudo a independência funcional, indispensável à defesa do patrimônio público, repudiando veementemente qualquer atitude que vise desqualifica-los.

JOSÉ CANTUÁRIA BARRETO
PRESIDENTE DA AMPAP

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