MP-AP emite recomendação ao Presidente da Câmara de Vereadores sobre adequação da folha de pagamentos

O Ministério Público Estadual (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural e Público de Macapá (PRODEMAP), emitiu recomendação ao Presidente da Câmara de Vereadores de Macapá, para que proceda à adequação da folha de pagamentos daquela Casa de Leis, adequando o limite máximo de salário ao teto constitucional.

Tal recomendação reside no fato de que, em procedimento investigatório que tramita na PRODEMAP, apurou-se que inúmeros servidores recebem, mensalmente, valores acima do teto permitido, a exemplo de A. A. da S. (R$ 45.325,86); A. M. M. P. (R$ 56.290,08); A. T. S. P. (R$ 30.292,54); B. de O. S. (R$ 33.225,77); C. M. M. C. F. (R$ 54.438,58); D. D. C. da S (R$ 40.581,17); I. da C. S. (R$ 35.599,87); J. do R. C. (R$ 55.813,75); M. T. dos S. L. (R$ 67.593,76); S. D. A. dos S. (R$ 41.102,37); S. J. V. (R$ 58.423,62) e T. S. da S. C. (R$ 39.334,60).

Além da recomendação, o MP-AP adotará outras medidas que o caso requer, inclusive judiciais, com o fim de ver ressarcidos os cofres públicos dos valores pagos indevidamente.

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