Assembleia protela para aprovar lei que autoriza a chamada de novos concursados da saúde

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ainda depende da Assembleia Legislativa do Amapá para efetuar a quarta e quinta chamadas, respectivamente, dos aprovados no último concurso público realizado pelo Governo do Estado, em 2012, na área da saúde.

Segundo o secretário de Saúde, Jardel Nunes, a Assembleia Legislativa ainda não aprovou a alteração no projeto de lei que trata do quantitativo de cargos para o quadro efetivo da Sesa. Diante do impasse, o Estado fica impedido de convocar novos técnicos de enfermagem e enfermeiros para o quadro, haja vista que a Lei 1.614/12, que rege o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, determinando o quantitativo de servidores no quadro efetivo da secretaria, está defasada.

"A última alteração na lei que trata do quadro efetivo da Sesa ocorreu em 2012, mesmo período em que foi realizado o concurso público da saúde, porém o quantitativo de servidores convocados na primeira, na segunda e na terceira chamadas não foi suficiente para atender a todas as unidades de saúde em construção e ampliação", ponderou.

Autorização

Com a alteração e aprovação da lei, o Estado fica autorizado a convocar, de imediato, 470 novos profissionais de saúde aprovados em concurso que fazem parte do quadro reserva. Os novos técnicos serão lotados no Hospital de Clínicas Alberto Lima, Centro de Especialidade Odontológica, Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte, Hospital de Santana e Centro de Nefrologia de Santana, sete bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, além do Complexo Regulador do SUS. A lei permite ainda a contratação posterior de novos concursados, conforme a necessidade do Estado.

O secretário de Saúde ressaltou que, pelo cronograma do Estado e pela necessidade de ampliação de novos serviços de saúde, o Governo do Amapá pretende entregar, até o final deste ano, a Maternidade de Risco Habitual, Complexo Regulador do SUS/Samu, Nefrologia e Hospital de Santana. Para isso, precisará de contingentes de profissionais para atuarem nesses locais.

"Quando mais tempo a Assembleia Legislativa protelar para aprovar as alterações contidas no projeto de lei, mais tempo se leva para convocar os novos concursados, penalizando o usuário do SUS, que necessita e merece atendimento de saúde humanizado e de qualidade", sentenciou.

Serviços

Jardel Nunes aproveitou para ressaltar que, diferente do quem vendo sendo divulgado por alguns setores da imprensa, os serviços de saúde continuam regularmente com os atendimentos de assistência hospitalar de média e de alta complexidade, compras de medicamentos, equipamentos, além de investimentos em construção, reforma e ampliação de unidades hospitalares.

"É preciso assegurar à sociedade que a Secretaria de Saúde não parou, nossos técnicos e profissionais estão empenhados para prestar o melhor serviço. A nossa política é de saúde e não partidária. Faremos uma transição de governo tranquila para garantir a continuidade dos serviços de saúde", assegurou.

Legalidade jurídica

A Procuradoria Geral do Estado se manifestou reafirmando que não existe nenhum obstáculo legal que impeça a nomeação desses concursados, posto que a homologação do concurso público ocorreu antes do período de vedação eleitoral, 5 de Julho de 2014. Portanto, essa chamada e respectivas contratações no limite da necessidade devidamente comprovada estão dentro da legalidade jurídica.

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