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Prefeitura de Macapá apresenta orçamento a vereadores com crescimento de 16%

A Prefeitura de Macapá apresentou em audiência pública nesta sexta-feira, 27, o orçamento 2015, na Câmara Municipal. O encontro teve a presença dos secretários municipais de Governadoria, Finanças e Planejamento. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), estão previstos R$ 744.621.711,00. O montante é 16,39% maior que o do ano anterior, quando o Município teve R$ 639.770.421,00 à disposição. O orçamento de Macapá inclui as receitas próprias com recursos de outras fontes, mais a despesa prevista para o exercício de 2015. A projeção da arrecadação própria apresentada na LOA para o próximo ano é de R$ 391.865.830,00. O valor é maior que o do ano passado, que ficou em R$ 358.046.287,00.

De acordo com a secretária municipal de Planejamento, Naly Távora, o aumento do orçamento deve-se à previsão da arrecadação, tanto de impostos municipais quanto de fontes federais. “Esse orçamento apresentado é uma previsão. Se a expectativa de receita se confirmar, a LOA deverá ser aplicada em sua totalidade”. Entre as expectativas do aumento da receita municipal está o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que deverá ter crescimento de 6,38%, representando o montante de R$ 6.649.182,00. No Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a expectativa é ter receita 10,41% maior, o que corresponderia a R$ 208,86 milhões para 2015.

“Tivemos sucesso ao longo desses dois anos na nossa arrecadação. Atualmente, o contribuinte sente-se motivado a pagar os seus impostos porque há uma compensação visível em serviços. Também criamos a Central do Contribuinte, que é um espaço onde a pessoa pode resolver questões tributárias em um único local”, comentou o secretário municipal de Finanças, Paulo Mendes, acrescentando que ainda foram disponibilizadas facilidades de pagamentos de débitos em atraso, a exemplo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que concede 100% de desconto nas multas e juros.

Mesmo representando uma elevação de 16% no orçamento de 2015, o recurso disponível para ser aplicado pelo Município ainda pode ser maior ao longo do exercício financeiro devido à possibilidade de liberação de verbas federais. Os valores aplicados na LOA são os garantidos. “Tivemos o trabalho de colocar na lei apenas o que temos certeza de garantia para não corrermos o risco de superestimar a previsão. Caso ocorra mais destinação de recursos da União a Macapá, vamos incluí-los no orçamento”, afirmou Charles Chelala, secretário de Governadoria.

O valor previsto a ser arrecadado de fontes federais também mostra o saldo positivo da administração municipal na oferta de serviços públicos, como acontecem na expectativa de recebimento de recursos no Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) e Sistema Único de Saúde (SUS). Ambos apresentam crescimento, de 33% e 20%, respectivamente. O percentual deve-se ao aumento de oferta de vagas nas escolas municipais e abrangência de serviços públicos de saúde concedidos à população.

Paralelamente ao crescimento no orçamento, foram destinados mais recursos às secretarias. Na Saúde o orçado passou de R$ 108,55 milhões para R$ 118,87 milhões, representando percentual de 9,5%. Mudança semelhante aconteceu na Guarda Municipal de Macapá. A corporação passará a ter um orçamento de R$ 27.915.000,00. O valor corresponde a 21,04% maior ao do ano passado, que ficou em R$ 23.063.000,00. Em 2012, a destinação era de apenas R$ 11 milhões, sendo insuficiente para pagar a folha do órgão.

Saldo positivo também apresentará a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob), caso a matéria seja aprovada na Câmara Municipal. A previsão é alocar R$ 83.746.000,00, orçamento 71,20% maior ao do ano anterior, quando foram destinados R$ 48.916.000,00. Entre as ações a serem desenvolvidas pela Semob está a reforma do Mercado Central de Macapá, orçada em R$ 2 milhões, e a reforma da Praça Floriano Peixoto, com R$ 400 mil. Também tem previsão de revitalização do Canal do Jandiá, R$ 5.900.000,00, e construção do Conselho Tutelar da Zona Sul, R$ 553 mil.

A Câmara Municipal de Macapá tem até 31 de dezembro para aprovar a Lei Orçamentária Anual que vai vigorar a partir de 2015.

Texto e fotos: Asscom PMM

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