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Licenças ambientais em Macapá passam a ser emitidas pela prefeitura

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) autorizou a Prefeitura de Macapá a emitir licenças ambientais de instalação e operação a empreendimentos dentro do limite do município. A mudança foi estabelecida pela resolução 40/2014, publicada em 22 de dezembro. Os pedidos de licença passam a ser solicitados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).

A medida muda a dinâmica na emissão das autorizações ambientais, antes emitidas exclusivamente pelo Instituto de Meio Ambiente do Amapá (Imap). As licenças passam a ser expedidas pela Semam. A documentação e as normas exigidas são as mesmas às aplicadas anteriormente na administração estadual.

Algumas atividades, no entanto, continuam de responsabilidade do Imap por serem de alta complexidade, a exemplo de empreendimentos de mineração, condomínios e indústrias. Entre as licenças emitidas pela Semam estão as destinadas a postos de combustíveis, farmácias, revendedoras de gás etc.

Para o secretário de Meio Ambiente, Herialdo Monteiro, a autorização dada pelo Coema à Prefeitura de Macapá representa um marco no setor. A resolução foi publicada somente após medidas administrativas tomadas, a exemplo da regulamentação do Código Ambiental Municipal, Lei Municipal de Meio Ambiente e a criação no Conselho Municipal de Meio Ambiente.

“Estávamos há 15 anos inadimplentes com o Conselho Estadual de Meio Ambiente, mas na gestão do prefeito Clécio Luís conseguimos ter a gestão ambiental em Macapá. Então, tivemos que fazer o dever de casa”, comentou o secretário da Semam.

Além de conseguir de forma inédita a gestão ambiental em Macapá, a prefeitura poderá arrecadar recursos a serem investidos exclusivamente na área.

“Todas as licenças têm taxas que serão destinadas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. As expectativas são boas, porque Macapá nunca arrecadou nada no setor”, comentou o secretário. O dinheiro será rateado em projetos e atividades de controle ambiental na capital amapaense.

Asscom PMM

Fotos: Lílian Guimarães

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