Administração tributária será automatizada e gerida por novo software
O Governo do Amapá vai automatizar a gestão de tributos no Estado. Batizado de Sistema de Administração Tributária Estadual (Sate), o novo software entrará em funcionamento no dia 1º de maio.
O novo sistema terá acesso diferente do atual Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat). Para ter acesso ao Sate será necessário cadastrar login e senha. Por isto, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) convoca os profissionais de contabilidade e sócios para a atualizarem seus dados cadastrais, nas agências de atendimento dos municípios de Macapá, Santana, Laranjal do Jari e Oiapoque. O período é de 26 de março a 24 de abril.
O profissional que não estiver com os dados atualizados, não terá acesso a serviços como emissão do Documento de Arrecadação (DAR), envio de Declarações, e até consulta de débitos em aberto.
A grande novidade do sistema é que documentos, como a Certidão Negativa, poderão ser solicitados pelo contribuinte através do site. Posterior ao período de preenchimento de formulário no site e de atualização de dados, todos os profissionais de contabilidade e sócios passarão por treinamento, onde receberão orientações para acesso ao novo sistema.
A apresentação do Sate está marcada para o dia 25 de Maio, no auditório do Sebrae, às 18 horas. Mais informações no site www.sefaz.ap.gov.br
Procedimento
Os usuários deverão preencher o formulário no site da secretaria. Para a atualização de dados, Profissionais ou da Empresa Contábil deverão apresentar os seguintes documentos: Número do CRC, documentos do Contabilista, número do CPF, CNPJ (Caso seja Organização Contábil), e-mail do Contabilista para Organização Contábil e endereço completo.
Os profissionais e sócios deverão apresentar os dados cadastrais das empresas que prestam serviço, bem como a Razão Social, Inscrição Social, Regime de Recolhimento e Escrituração Contábil (S/N).
