UFPA e prefeitura de Serra do Navio divulgam calendário de ações para continuidade da regularização fundiária
Realizar uma reunião comunitária para esclarecer os moradores de Serra do Navio quanto à relação dos documentos necessários para construir os processos administrativos de cada família visando a legalização das moradias, promover os ajustes necessários dos dados pendentes no cadastro social e do levantamento topográfico feitos em campo e demonstrar para a comunidade as novas etapas e os desafios jurídicos do Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania, Valorização Histórica, Urbanística e Ambiental da cidadã serrana. Estas são algumas das ações que marcam, durante o mês de janeiro, a retomada dos trabalhos de regularização fundiária na cidade tombada como patrimônio histórico cultural brasileiro, conforme informações da coordenadora do Projeto, Maria do Carmo Silva.
O projeto é uma parceria da Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), além de contar com o suporte operacional da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Maria do Carmo destaca que entre 18 e 23 de janeiro, das 8 às 18 horas, as consultoras da área de engenharia e assistência social, Elaine Angelim e Érica Lobato, estarão de plantão no Escritório de Campo, localizado na sede da prefeitura, e em contato com os diversos setores do poder público municipal, para efetuar os ajustes finais e superar as pendências dos dados relacionados ao levantamento topográfico e do cadastro físico e social. “Assim o projeto avança para a consolidação da planta de regularização fundiária da cidade, documento que ainda será apresentado, debatido e aprovado com a comunidade ainda este ano”, sinaliza Maria.
LEGALIDADE – Nos dias 18 e 19 de janeiro, arquiteta e consultora do Projeto Keila Almeida fará um reconhecimento da área tombada pelo patrimônio histórico e da área de expansão para buscar outros subsídios para aprofundar os trabalhos de construção da planta de regularização fundiária. Nos dias 21 e 22 de janeiro, o consultor jurídico do Projeto Gabriel Outeiro realizará, em conjunto com a Superintendência de Patrimônio da União de Macapá, pesquisa no cartório de Registro de Imóveis de Macapá para levantar a documentação necessária e que garanta o suporte legal para que a prefeitura possa receber e registrar as terras que serão transferidas pela SPU para o poder público municipal. No dia 25 de janeiro, o levantamento será no cartório de Serra do Navio. “É uma ação preventiva para garantir a agilidade e evitar qualquer tipo de obstáculo que postergue o registro das terras em nome da prefeitura”, explica o consultor, que atenderá as demandas jurídicas da comunidade no escritório de campo da prefeitura.
COMUNITÁRIA – No dia 22 de janeiro, sexta-feira, a partir das 18h30, no Ginásio de Esportes Municipal de Serra do Navio, a CRF-UFPA realizará reunião comunitária para detalhar todos os documentos necessários para a titulação. “O Cartão de Pessoa Física, mais conhecido como CPF, é indispensável. Quem não tiver o documento, deve providenciá-lo o mais rápido possível. Outro fator importante, conforme determina a legislação brasileira, a titulação é feita em nome da mulher e todos os dados, declarações e documentos fornecidos por cada pessoa física ou jurídica têm força de lei e as informações estarão disponibilizadas para a Receita Federal do Brasil (RFB) ”, alerta Maria do Carmo. No dia 23 de janeiro, a partir das 9 horas, na sede da Câmara Municipal dos Vereadores, haverá reunião com os representantes do Grupo de Trabalho Municipal (GTM).
SISTEMATIZAÇÃO – De acordo com a estagiária Maiara Rebelo, universitária do curso de Engenharia Ambiental do Instituto de Estudos Superiores da Amazônia (Iesam), que trabalha com a sistematização dos dados dos mais de 600 cadastros feitos em Serra do Navio, a CRF-UFPA começa a solidificar um perfil das famílias nos seus aspectos econômico, social, profissional, escolaridade, renda e o acesso aos programas sociais do governo federal. “É possível, também, fazer uma primeira leitura sobre o perfil do usuário, o tempo de ocupação e qual é uso feito pelos moradores dos imóveis existentes nas Vilas Primária, Intermediária e Staff, que são de propriedade do Governo Federal, cuja posse da terra é gerenciada pela SPU”, assinala.
Para ela, o estágio é um grande aprendizado humano e profissional pelo seu lado acadêmico, social, metodológico, histórico e ambiental. “A política pública de regularização fundiária desenvolvida pela CRF-UFPA é uma importante alternativa para legalizar e normatizar o uso e a ocupação do solo na Amazônia Legal. É uma experiência metodológica que contribui para superar, também, os conflitos urbanos e habitacionais, além de possibilitar o planejamento e o desenvolvimento regional da cidade de forma sustentável e, principalmente, com a participação e as decisões tomadas junto com a comunidade”, finaliza.
Ascom CRF-UFPA
Texto e fotos: Kid Reis