MP Eleitoral impugna 13 registros de candidatura no Amapá
Casos que ainda estão sob análise podem dar origem a novas ações
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) ações de impugnação contra 13 registros de candidatura para os cargos de governador, vice-governador, 1º e 2º suplente de senador, deputado federal e deputado estadual. Até o fim do prazo, que encerra na próxima quarta-feira (21), podem ser apresentadas novas ações.
Entre as candidaturas contestadas, estão as de pessoas que sofreram condenações criminais, tiveram contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas da União e do Estado, e de servidores públicos que deixaram de comprovar ou perderam o prazo para desincompatibilização.
O MP Eleitoral pede à Justiça que os impugnados sejam notificados para apresentar defesa e que as ações sejam julgadas procedentes para indeferir os pedidos de registro de candidatura, em razão da ausência de elegibilidade.
Confira, abaixo, a lista de impugnados:
NOME: ALBERTO DA SILVA DAVID
CARGO: 1º SUPLENTE
PARTIDO/COLIGAÇÃO: PATRIOTA
MOTIVO: Desincompatibilização fora prazo
NOME: AMIRALDO DE CARVALHO BRITO
CARGO: VICE GOVERNADOR
PARTIDO/COLIGAÇÃO: PSTU
MOTIVO: Falta de quitação eleitoral – ausência de prestação de contas 2014
NOME: ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO
CARGO: DEP. FEDERAL
PARTIDO/COLIGAÇÃO: DEM
MOTIVO: Art. 1º, I, “j”, LC 64/90
(Condenação – TRE)
NOME: CLEOBERNALDO RIBEIRO LEITE
CARGO: DEPUTADO FEDERAL
PARTIDO/COLIGAÇÃO: PPL
MOTIVO: Art. 1º, II, “g” c/c VI LC 64/90
(não comprovou desincompatibilização)
NOME: EMANUEL TOCANTINS RODRIGUES
CARGO: DEPUTADO FEDERTAL
PARTIDO/COLIGAÇÃO: REDE
MOTIVO: Art. 1º, II, “L”, LC 64/90
(não comprovou desincompatibilização)
NOME: GIANFRANCO GUSMÃO DE AZEVEDO
CARGO: GOVERNADOR
PARTIDO/COLIGAÇÃO: PSTU
MOTIVO: Art. 1º, II, “L”, LC 64/90
(não comprovou desincompatibilização)
NOME: JUSSARA SOUZA DUARTE
CARGO: DEP. ESTADUAL
PARTIDO/COLIGAÇÃO: PPC do B / PRP
MOTIVO: Art. 1º, II, “L”, LC 64/90
(não comprovou desincompatibilização)
NOME: LEDA MARIA SADALA BRITO
CARGO: DEP. FEDERAL
PARTIDO/COLIGAÇÃO: AVANTE
MOTIVO: Art. 1º, I, “g”, LC 64/90
(Condenação – TCE/PA)
NOME: MARCOS REATEGUI
CARGO: DEP. FEDERAL
PARTIDO/COLIGAÇÃO: PSD
MOTIVO: Art. 1º, I, “g”, LC 64/90
(Condenação – TCE)
NOME: MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA
CARGO: VICE-GOVERNADOR
PARTIDO/COLIGAÇÃO: PT/PSB
MOTIVO: Art. 1º, I, “g”, LC 64/90
(Condenação – TCU)
NOME: MARIA DELCINEIA MENDES DE ALMEIRA
CARGO: DEPUTADA ESTADUAL
PARTIDO/COLIGAÇÃO: REDE
MOTIVO: Art. 1º, II, “L”, LC 64/90
(não comprovou desincompatibilização)
NOME: ROBERTO GÓES
CARGO: DEP. FEDERAL
PARTIDO/COLIGAÇÃO: PDT
MOTIVO: Art. 1º, I, “e”, LC 64/90
(condenação criminal)
NOME: SERGIO FERNANDO REIS MORAES
CARGO: 2º SUPLENTE SENADOR
PARTIDO/COLIGAÇÃO: PSTU
MOTIVO: Falta de quitação eleitoral – ausência às urnas em 2016
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá