Fim de isenção do ICMS sobre o diesel no Amapá vai gerar reajuste nas tarifas de ônibus

A isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel utilizado nos veículos do sistema de transporte coletivo chega ao fim em 1º de janeiro de 2019 e deve representar um reajuste de pelo menos R$ 0,50 centavos nas tarifas de ônibus urbana e metropolitana. O impacto também vai atingir as linhas intermunicipais, cujas tarifas são diferenciadas, de acordo com o município.

O decreto 4122, de julho de 2013, que concedia o benefício e que possibilitou a redução da tarifa, tem validade até 31 de dezembro de 2018. À época a Assembleia Legislativa aprovou a lei 1759/13. 2013 foi o ano das manifestações contra as tarifas e o então governador Camilo Capiberibe assinou um decreto regulamentando a lei e isentando o ICMS do óleo diesel dos ônibus.

Ocorre que a medida, que foi também adotada por vários Estados, não tinha sido autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na qual o Amapá tem assento através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Na primeira quinzena de dezembro, o Confaz reuniu e desautorizou os estados a continuarem com a anistia fiscal. No Paraná, o governo estadual já publicou decreto revogando a medida. No Amapá, o governo deve anunciar nos próximos dias que não reeditará o decreto 4122/2013, por decisão do Confaz.

Aliado a retomada na cobrança do imposto sobre diesel, que representa um dos mais caros insumos, o sistema contabiliza ainda prejuízos decorrentes de dois reajustes salariais dados aos rodoviários e o aumento no preço dos combustíveis. O último reajuste tarifário ocorreu em outubro de 2017, a partir de uma planilha apresentada em dezembro de 2016. Com a atualização dos valores, a tarifa urbana, que atualmente é de R$ 3,25, deve passar para R$ 3,75 e a tarifa Macapá – Santana, que é de R$ 3,60, deve passar para R$ 4,10.

Asscom Setap

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