Edital de licitação inédito para concessão irá reestruturar o transporte coletivo em Macapá
A autorização de licitação da concessão inédita do transporte coletivo urbano da capital foi anunciada pelo prefeito de Macapá, Clécio Luís, nesta terça-feira, 15, durante coletiva de imprensa. A proposta de restruturação da rede de transporte público em Macapá foi apresentada e debatida em duas audiências públicas, realizadas em maio e setembro de 2019, respectivamente.
Durante a coletiva, Clécio explicou que, com a publicação do edital, poderão participar empresas brasileiras isoladas ou reunidas em consórcio. A concorrência será feita em dois lotes. O critério de julgamento será o de menor valor tarifário e o prazo da concessão será de 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco). O processo e a publicação do edital sairá na próxima semana, com previsão de até quatro meses para se declarar os vencedores. A intenção da prefeitura para a implantação do novo sistema é de quatro a seis meses após a assinatura do contrato.
O prefeito Clécio disse que o novo sistema permitirá autonomia e segurança para diferentes usuários. “Essa licitação é para atender quem usará, de fato, o transporte público, como os trabalhadores, pessoas com deficiência, idosos, crianças, diferentes usuários. Além disso, não terá mais autorizações precárias. A empresa vencedora será a que oferecer menor valor tarifário, beneficiando assim toda a população que utiliza o transporte público. Portanto, vale lembrar a segurança jurídica que o processo oportuniza, além da transparência da gestão dos recursos públicos, que é uma política correta, onde todos são beneficiados. A empresa vencedora precisará renovar 50% da frota já no primeiro ano, para poder começar a operar”, explicou.
Com a concessão inédita, as empresas que vencerem o processo deverão promover diversos benefícios aos passageiros, como otimização do sistema, a redução do tempo de viagem, otimização do uso da frota, minimização do custo geral do sistema, além de implantar estações de integração e bilhete único, e demais diretrizes, como, por exemplo, as especificidades da frota, que deve ter idade máxima de 8 anos e média de 4 anos, contemplando 100% de acessibilidade, com local para cadeira de rodas e assentos para atender as pessoas com deficiência, Wi-fi, sistema de controle e operação de elevador, GPS e bilhetagem eletrônica. Como forma também de preservar o meio ambiente, as empresas terão que apresentar um plano para trabalhar com frota que funcione a base de energia limpa.
O chefe do Executivo municipal pontuou ainda que o edital prevê que os ganhadores da licitação aumentem o itinerário dos ônibus de 348 para 392 quilômetros de vias atendidas. Além disso, a empresa vencedora fará um contrato que garanta direitos e deveres dos usuários, com foco na redução da tarifa pública para o usuário. Outro ponto explicado pelo prefeito Clécio, que estará no contrato, é que os profissionais que atuam no transporte público deverão ser absorvidos com o novo sistema.
“Esse é um marco histórico para Macapá, pois é a primeira vez que se tem um processo licitatório no transporte público. Queremos, com isso, melhorar toda a mobilidade urbana, ampliando a cobertura para atender as comunidades, antes sem acesso ao serviço, e levar à toda população da cidade um transporte com preço justo, mais eficiente e com mais qualidade”, finaliza o prefeito de Macapá, Clécio Luís.
Além de toda a imprensa, participaram a procuradora do Município de Macapá, Taísa Mendonça, secretário de Governo, Jorge Pires, diretor-presidente da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá, André Lima e o consultor da EGL, George Teixeira.
Lilian Monteiro
Assessora de comunicação/PMM
