Câmara aumenta pena para calúnia em contexto de violência doméstica
Pena atual de detenção aumentará em um terçoA Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (23) um projeto de
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aumento de pena
Abaixo-assinado por lei Henry Borel tem mais de 70 mil assinaturas
O projeto de lei prevê aumento de até metade da pena nos crimes cometidos por padrastos e madrastas Beatriz Puente
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Senado aprova aumento da pena para estupro coletivo e punição para importunação sexual
Foi aprovado nesta terça-feira (7) o substitutivo da Câmara ao projeto do Senado que aumenta a pena para o estupro
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