Crimes de calúnia, injúria e difamação: juiz substituto explica as diferenças e como proceder nestes casos
A Constituição Federal garante que a honra de uma pessoa é inviolável. É daí que surgem as tipificações, pelo Código
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Câmara aumenta pena para calúnia em contexto de violência doméstica
Pena atual de detenção aumentará em um terçoA Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (23) um projeto de
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Desembargadora vira ré por calúnia contra Marielle após decisão do STJ
Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu
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