MPF viabiliza acordo para continuidade de consulta prévia aos indígenas Wajãpi no Amapá
Incra e órgãos estatuais ligados ao meio ambiente firmaram TAC para terceira etapa das tratativas sobre o assentamento Perimetral Norte
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consulta prévia
MPF/AP promove seminário sobre direito à consulta prévia
Evento é realizado em parceria com Iepé e Conselho das Aldeias Wajãpi A Procuradoria da República no Estado do Amapá,
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