MPF vai à Justiça para garantir consulta prévia a comunidades tradicionais de Oiapoque (AP)
Município tem descumprido legislação que regulamenta consulta antes da execução de obras que gerem impacto nas comunidades O Ministério Público
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consulta prévia
MPF viabiliza acordo para continuidade de consulta prévia aos indígenas Wajãpi no Amapá
Incra e órgãos estatuais ligados ao meio ambiente firmaram TAC para terceira etapa das tratativas sobre o assentamento Perimetral Norte
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Evento é realizado em parceria com Iepé e Conselho das Aldeias Wajãpi A Procuradoria da República no Estado do Amapá,
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