Fachin pede parecer da PGR sobre habeas corpus para Weintraub
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a manifestação do
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TRF-4 concede habeas corpus ao ex-presidente Lula
O desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu neste domingo (8) habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A
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STJ nega habeas corpus para evitar prisão de Lula
O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, que está no exercício da presidência do STJ, recusou liminar para o habeas
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