Não é não: lei é garantia contra assédio sexual no carnaval
Pena para beijo à força ou ato não consentido pode chegar a 5 anosCarnaval é época de diversão e durante
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importunação sexual
Assembleia de SP afasta parlamentar que apalpou colega durante sessão
Em dezembro do ano passado, o parlamentar apalpou a deputada Isa PennaA Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou hoje
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Como está sendo o primeiro carnaval em que a importunação sexual é considerada crime
Em ritmo de carnaval, Viva Maria saúda o povo e pede passagem para a Lei 13.718/ 2018, que torna crime atos de
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Importunação sexual vira crime, com pena de até 5 anos de prisão
Presidente em exercício, Dias Toffoli sancionou a lei na segunda-feira (24) Presidente da República em exercício, o ministro Dias Toffoli
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Senado aprova aumento da pena para estupro coletivo e punição para importunação sexual
Foi aprovado nesta terça-feira (7) o substitutivo da Câmara ao projeto do Senado que aumenta a pena para o estupro
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Câmara aprova projeto que torna crime a importunação sexual
Proposta também tipifica crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena prevista para estupro coletivo O plenário
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