Ministra do STF dá 10 dias para presidente explicar indulto a Silveira
Deputado foi condenado a prisão pela Corte na semana passadaA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu ontem
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Presidente concede indulto a deputado federal Daniel Silveira
Parlamentar foi condenado pelo STF a oito anos de prisãoO presidente Jair Bolsonaro assinou nessa quinta-feira (21) decreto que dá
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Supremo não pode reescrever decretos, diz Alexandre de Moraes sobre indulto
Gabriela Coelho “Não compete ao Supremo Tribunal Federal reescrever um decreto. Ou o presidente extrapolou sua competência e o STF
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