Presidente altera regulamento do Marco Legal do Saneamento Básico
Decreto é considerado importante na regionalização dos serviços O presidente Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira (1º) um decreto que altera
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marco legal do saneamento
Supremo valida Marco Legal do Saneamento
Medida prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033O Supremo Tribunal Federal (STF) validou ontem (2) o
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Relator no STF valida Marco Legal do Saneamento
Julgamento foi suspenso e prossegue na quarta-feiraO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, votou hoje (25) para
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