Saiba o que é teto de gastos
Criado em 2016, mecanismo limita despesas por 20 anosNo mês seguinte às eleições presidenciais, uma expressão tem ocupado lugar central
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Câmara aprova PEC que flexibiliza gastos na educação em 2020 e 2021
Proposta segue para promulgaçãoA Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. A
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CCJ rejeita retirada de pauta da PEC da Reforma Administrativa
Deputados agora discutem mérito do texto A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou hoje (24) um pedido
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PEC do Orçamento de Guerra será promulgada nesta quinta
Presidentes do Congresso e da Câmara estarão presentes O Congresso Nacional promulgará amanhã (7), às 15h, a Proposta de Emenda
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Começa sessão da CCJ que trata da reforma da Previdência
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Câmara conclui votação da PEC que acaba com as coligações
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