Estados terão linha de crédito de R$ 42 bilhões para segurança pública
Cerca de R$ 42 bilhões em financiamentos serão liberados, em 5 anos, para governadores e prefeitos investirem em segurança pública e nas polícias estaduais. O valor foi anunciado em reunião do presidente Michel Temer com governadores, ministros e autoridades dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Do total de recursos, 5 bilhões serão liberados este ano para a implantação do Programa Nacional de Segurança Pública. Os empréstimos serão coordenados pelo BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. E entre os objetivos da iniciativa estão: reduzir nos índices de criminalidade, melhorar os investimentos nas penitenciárias, organizar e sistematizar as informações sobre segurança e ampliar o patrulhamento nas áreas de fronteira.
De acordo com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, cerca de 10 bilhões serão destinados às cidades. E Jungmann também disse que o acesso de estados em regime de recuperação fiscal aos empréstimos ainda é avaliado pelo governo.
Mas o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, explicou que até agora o entendimento do banco é de que os estados em crise financeira, como o próprio Rio de Janeiro, não poderão pegar em nome próprio o financiamento.
Jungmann explicou que o prazo para o pagamento dos empréstimos será de 8 anos com dois anos de carência.
O tema mobilizou representantes de outros Poderes, como a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. De acordo com ela, é preciso organizar dados e cruzar sistemas de informação sobre o sistema carcerário no Brasil para que se possa traçar políticas públicas. No discurso durante a reunião, ela destacou a preocupação dos brasileiros com a violência e disse que segurança deve ser garantida pelo Poder Público aos cidadãos.
Como haverá eleições este ano e a lei proíbe a liberação de recursos de financiamento nos três meses que antecedem o pleito, o prazo limite para que os estados recebam o dinheiro termina no dia 6 de julho.
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