Os direitos, desafios e avanços na Proteção dos Idosos no Brasil
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta com mais de 37 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando cerca de 17,5% da população, número que deve dobrar até 2050.
Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2023, o Disque 100 registrou mais de 107 mil denúncias de violência contra idosos, sendo a negligência e a violência psicológica as ocorrências mais comuns. Além disso, a pandemia de COVID-19 expôs ainda mais as vulnerabilidades dessa população, ressaltando a urgência de melhorias nos sistemas de proteção e suporte social.
A mestra em Direito e professora da Estácio, Evely Bocardi de Miranda, reforça a importância da conscientização sobre os direitos dos idosos. “O Estatuto do Idoso foi um grande avanço, garantindo direitos fundamentais como prioridade no atendimento em serviços de saúde e assistência social”, comenta. No entanto, ainda há muito a ser feito para que essas garantias saiam do papel e sejam efetivamente implementadas, principalmente no que diz respeito ao acesso à justiça e à proteção contra abusos.
A conscientização sobre os direitos dos idosos, juntamente com o fortalecimento das políticas públicas, é fundamental para garantir que essa crescente parcela da população viva com dignidade. “A atuação de projetos comunitários, como programas de educação digital para idosos e atividades de integração social, têm mostrado resultados eficientes, especialmente quando aliados a parcerias entre o setor público e privado”, complementa a advogada.
Entre as ações recentes que buscam garantir os direitos dos idosos, está a criação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa, lançado em 2021 pelo Governo Federal. O plano visa articular políticas públicas de combate à violência, promovendo medidas preventivas e punitivas em todo o território nacional. Ele estabelece diretrizes para a capacitação de profissionais, campanhas de conscientização e melhorias no atendimento de denúncias por meio do Disque 100.
Os principais pontos de melhoria incluem facilitar o acesso à geriatria e fortalecer a atenção básica são passos fundamentais para um envelhecimento saudável; combater à violência e abuso contra idosos por meio de políticas mais rigorosas e campanhas de conscientização para reduzir as altas taxas de violência; e promover projetos de educação digital e espaços comunitários voltados ao público idoso, contribuindo para a inserção social e a melhoria da qualidade de vida.
Para a docente, é fundamental que a sociedade mude sua perspectiva em relação aos idosos. “Não devemos enxergá-los apenas como beneficiários passivos de políticas públicas. Eles são agentes ativos que têm muito a contribuir com o desenvolvimento social, seja compartilhando suas experiências ou participando ativamente da vida comunitária. O respeito e a valorização do papel dos idosos são essenciais para uma sociedade verdadeiramente inclusiva e justa”, finaliza.
