Aras define nova chefe da Lava Jato na PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou hoje (23) que a subprocuradora Lindora Maria Araújo será a nova coordenadora do
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Justiça
Lei anticrime entra em vigor hoje
Projeto foi sancionado pelo governo em 24 de dezembro de 2019 Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019,
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MPF denuncia Glenn e mais 6 por invasão de celulares de autoridades
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou hoje (21) à Justiça Federal denúncia contra sete pessoas, incluindo o jornalista norte-americano Glenn
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MPMG apresenta denúncia contra Vale por rompimento de barragem
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou, hoje (21), que apresentou à Justiça denúncia contra 16 pessoas, além da
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João de Deus é condenado a 40 anos de prisão por estupro
Médium vai cumprir pena por cinco estupros cometidos em Abadiânia O médium João Teixeira de Faria, popularmente conhecido como João
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Toffoli suspende portaria que cria regras para PRF atuar em operações
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Toffoli suspende implantação do juiz das garantias por 180 dias
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Juíza explica em que situações os pais podem perder o poder familiar sobre os filhos e comenta inovações do ECA
Desde 2018 duas novas condições para perda do poder familiar estão em vigor. Além desta inovação, o Estatuto da Criança
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CNJ faz consulta pública sobre juiz de garantias
Prazo para apresentação de sugestões vai até sexta-feira A consulta pública sobre a estruturação e implementação no Poder Judiciário do
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Juiz de garantias não aumenta custos da Justiça, afirma Toffoli
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (3)
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Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor
A Lei de Abuso de Autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3), tornando
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CNJ cria grupo para avaliar criação do juiz das garantias
Mecanismo é previsto no projeto anticrime sancionado nesta semana O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo
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