Casamento LGBTQIA+ na Comunidade: TJAP prorroga inscrições até dia 15 de novembro
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) prorrogou o período de inscrição para mais uma edição do Casamento LGBTQIA+ na Comunidade, iniciativa que oferece a de casais homoafetivos a oportunidade de oficializar a união civil de forma gratuita. Os interessados têm até 15 de novembro para garantir uma das 30 vagas disponíveis. Quem anuncia a prorrogação é o juiz Fábio Santana, coordenador do programa.
O magistrado explica que o casamento na Comunidade busca facilitar o acesso ao casamento civil, com respeito à diversidade familiar e ao direito de cada casal de formalizar sua união.
A cerimônia está marcada para o dia 25 de novembro, às 17 horas, na sede da Associação das Mulheres Lésbicas e Travestis do Amapá (AMA), em Macapá. A ação conta com a parceria da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) e do Cartório Vales, que colaboram com as etapas de habilitação e realização do casamento.
Como participar
Os casais interessados podem fazer a inscrição na sede da AMA, localizada na rua São José, nº 1570, bairro Central, ou no Fórum de Macapá (sala do Programa Casamento na Comunidade), na avenida FAB, nº 1749, bairro Central.
Também é possível obter informações e realizar a inscrição por meio do whatsApp do programa, pelo número (96) 99144-3740. Para atendimento na AMA, o contato é pelo whatsapp (96) 98403-3018.
Uma trajetória de reconhecimento de direitos
A primeira cerimônia, específica para casais homoafetivos promovida pelo Judiciário amapaense, ocorreu em 26 de setembro de 2015, no Monumento Marco Zero do Equador, em Macapá, quando seis casais oficializaram suas uniões.
A iniciativa teve como referência a Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proibiu os cartórios de recusar a celebração de casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo ou a conversão de uniões estáveis em casamento.
Mais sobre o Programa Casamento na Comunidade
Iniciado em 2001, ainda com o nome de casamento comunitário, há 25 anos o Programa Casamento na Comunidade, se tornou símbolo de cidadania, fortalecimento social e segurança jurídica. O público-alvo são casais que já convivem maritalmente, mas só podem contrair matrimônio as pessoas solteiras, viúvas e divorciadas legalmente, independente de cerimônia religiosa. A ação já proporcionou mais de 20 mil casamentos.
Serviço:
Casamento Homoafetivo na Comunidade
Prazo de inscrição: até 15 de novembro de 2026
Vagas: 30 casais
Data da cerimônia: 25 de novembro de 2026
Horário: 17 horas
Local: Associação das Mulheres Lésbicas e Travestis do Amapá (AMA), em Macapá.
Locais e contatos para inscrição
– AMA: Rua São José, nº 1570, Centro. WhatsApp: (96) 98403-3018.
– Fórum de Macapá: Avenida FAB, nº 1749, bairro Central, sala do Programa Casamento na Comunidade. WhatsApp do Programa: (96) 99144-3740.
