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A luta de João pela liberdade: autos de 1872 revelam resistência contra a escravidão em Macapá

Em celebração ao Dia da Consciência Negra (20 de novembro), o TJAP traz à tona um capítulo emblemático da resistência negra na Amazônia setentrional do século XIX. Trata-se dos “Autos sumários de liberdade” movido na antiga comarca de Macapá, em favor de João, um homem “preto criôllo” (na grafia e no conceito da época), solteiro, natural de Macapá, com cerca de 60 anos, que lutou na justiça para impedir que uma manobra contratual anulasse sua alforria.

A questão começa em abril de 1869, na então cidade de São José de Macapá. Autorizado por seu senhor, o sapateiro Antonio Pedro Correia, João buscou alguém disposto a financiar sua compra mediante um acordo de prestação de serviço e libertação futura. O acerto foi firmado com o alferes reformado do Exército João Paulo Lima: o militar pagaria 500$000 (quinhentos mil réis) pelo cativo e, após quatro anos de serviços prestados, concederia a ele a liberdade definitiva.

No entanto, sob a justificativa de manter o cativo sob controle e reservar para si a “regalia” de conceder a carta ao fim do prazo, ou mesmo antes, caso fosse bem servido, o alferes exigiu que a cláusula de liberdade não constasse no contrato particular e nem na escritura pública. Dois anos depois, em março de 1871, o militar quebrou a palavra empenhada e vendeu João para Manoel José de Pinho como escravo “desimpedido”, ignorando o acordo verbal.

Mobilização e a força da palavra na comunidade

Inconformado com a traição, João não se submeteu. Ele acionou seu sobrinho, Manoel Mendes da Silva de Loureiro, que recorreu ao juiz municipal suplente, major José Vasques de Mello, pedindo a nomeação de um curador — figura jurídica indispensável para que pessoas escravizadas pudessem litigar na Justiça. O capitão Fernando Alvares da Costa assumiu a defesa e ingressou com a ação de liberdade em março de 1872.

Enquanto o novo comprador, Manoel José de Pinho, alegava desconhecer qualquer acordo e classificava o processo como uma “verdadeira trama de vingança”, a defesa construiu uma rede sólida de provas baseada na memória coletiva da pequena cidade de Macapá. Durante audiência realizada no Paço da Casa da Câmara Municipal, em abril de 1872, oito testemunhas — entre elas o antigo senhor de João, comerciantes, funcionários públicos, um alfaiate e até homens que haviam tentado comprar o cativo anos antes — confirmaram sob juramento que a promessa de liberdade era pública, notória e amplamente comentada, inclusive, pelo próprio alferes.

Os depoimentos revelaram detalhes humanos e sociais da época: afirmando a existência da cláusula de liberdade, uma das testemunhas relatou ter ouvido o próprio alferes João Paulo,  dizer não ser “como os antigos que quando compravam um escravo era para lhe comerem a carne e ainda lhe roíam os ossos”, gabando-se de ser bem servido por João. Demonstrando a existência de uma rede de apoio, outro depoente, o comerciante João da Silva Mendes, chegou a consultar um advogado em Belém para orientar o cativo sobre como proceder judicialmente diante da fraude.

A sentença e o resgate final

Diante da consonância dos oito depoimentos, o juiz municipal sentenciou o caso em 7 de junho de 1872, reconhecendo o direito de João à liberdade, condicionada, no entanto, ao cumprimento dos 25 meses restantes do contrato original ou ao pagamento indenizatório equivalente a esse período: 264$420 (duzentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e vinte réis).

A vitória foi chancelada em 28 de junho de 1872. Com o apoio financeiro de seu sobrinho, Manoel Mendes da Silva, o valor foi apresentado em juízo, garantindo a João o direito imediato de “viver como os que de ventre livre nascem”.

O valor da memória documental

A recuperação dos autos de João no acervo arquivístico do TJAP vai muito além da curiosidade histórica: evidencia o papel indispensável da preservação documental para a compreensão da sociedade amapaense, que ao longo dos tempos se (re)configura com a intervenção do Poder Judiciário.

Por muito tempo, equivocadamente a historiografia retratou a população escravizada apenas como vítima passiva do sistema. Documentos judiciais como este desmontam essa visão, revelando sujeitos históricos ativos, que buscavam possibilidades nas brechas das leis, articulavam redes de solidariedade familiar e comunitária e usavam os tribunais como trincheira de resistência.

Salvaguardar, catalogar e dar publicidade a esses processos significa a permanência de uma janela aberta, possibilitando a compreensão das mazelas sociais históricas que marcaram os rumos da nossa nação. Para o Judiciário contemporâneo, significa encarar o próprio passado institucional — marcado tanto pela legalização da escravidão quanto pelas disputas por direitos — e reafirmar, no presente, o compromisso com a memória, a dignidade humana e a justiça social.

Texto: Michel Duarte Ferraz – Analista Judiciário Museólogo (Corem 1R 0446-I)

Chefe da Seção de Memória Institucional do TJAP

Membro da Comissão Permanente de Gestão da Memória do TJAP

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