Prestação de contas das campanhas eleitorais: prazo para candidatos do 1º turno terminou em 3 de novembro
O prazo para candidatas, candidatos e partidos políticos que participaram do 1º turno das Eleições Gerais de 2026 apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas final das campanhas terminou na última terça-feira, 3 de novembro.
O procedimento reúne informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos financeiros e estimáveis em dinheiro utilizados durante o período eleitoral.
A data também marcou o prazo para a transferência de eventuais sobras de campanha aos órgãos partidários correspondentes e a devolução ao Tesouro Nacional de recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conforme as regras eleitorais.
Novo sistema
Nas Eleições 2026, a prestação de contas é realizada por meio do CONTA+JE, novo sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trouxe melhorias no acesso, na autenticação e na identificação de possíveis inconsistências. A plataforma também permite o envio digital das informações, dispensando a entrega de mídias físicas à Justiça Eleitoral.
Prazo para o 2º turno
Para candidatas e candidatos que disputaram o segundo turno, o prazo final para apresentação das contas é 14 de novembro. A obrigação também alcança partidos e órgãos partidários que realizaram doações ou gastos em benefício dessas candidaturas. Nesse caso, a prestação deve contemplar a movimentação financeira dos dois turnos.
A prestação de contas é uma etapa fundamental para garantir a transparência e permitir que a Justiça Eleitoral fiscalize a origem e a aplicação dos recursos utilizados nas campanhas.
