Processo de impeachment pode afastar Waldez Góes por 180 dias

O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), poderá ficar fora do cargo por 180 dias enquanto estiver sob análise o processo de impeachment contra ele. O afastamento da função será decidido pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), que deverá apreciar até dezembro se aceita a denúncia contra o pedetista. O pedido foi protocolado por um advogado e lido em sessão nesta quarta-feira (11).

A denúncia aponta que Waldez Góes teria praticado o crime de responsabilidade por ter antecipado repasses mensais para a Assembleia, segundo o documento, sem autorização dos próprios parlamentares nos nove primeiros meses de 2015. O pedido de impeachment ainda sugere a destituição do procurador-geral do Estado Narson Galeno.

O G1 entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do governo amapaense, mas até esta publicação não houve manifestação sobre o caso.

Os pedidos contra Waldez Góes e Narson Galeno surgiram após a polêmica em relação aos repasses mensais feitos pelo governo do Amapá para a Assembleia.

O governo depositou em outubro R$ 3,5 milhões dos R$ 12 milhões previstos para os deputados e argumentou o corte dizendo que antecipou R$ 18 milhões em demais desembolsos feitos entre janeiro e setembro.

A Assembleia entende, no entanto, que não houve antecipação porque não existiu aprovação de parlamentares para o governo amapaense praticar a referida medida. O Estado, por outro lado, afirma que a Assembleia enviou ofícios solicitando as antecipações, dando a entender que houve a prévia aprovação dos parlamentares.

“Se o governador vier dizer que não foi antecipação, eu diria que ele terá sérios problemas. Se ele se posicionar dessa maneira, o descumprimento da Constituição do Estado leva a isso [cassação]”, comentou o presidente da Assembleia, Moisés Souza, na sessão.

O chefe do parlamento considerou que o governo e a Assembleia vive um momento de crise e frisou que o pedido de processo contra Waldez Góes poderá mudar “práticas erradas” no estado. Ele ainda explicou que o ofício da Assembleia pedindo recursos a mais por mês são do saldo não recebido pelo legislativo em 2014.

“Penso que esse momento, apesar de ser uma crise, é uma transformação em práticas erradas que vinham sendo feitas há muito tempo no Amapá. No começo do ano [de 2015], o então presidente Júnior Favacho pediu antecipação em função de depósitos não realizados em 2014”, afirmou.

O que dizem oposição e aliados
Para a oposição, os indícios levantados na denúncia são fortes porque indicam falta de autorização da Assembleia para o governo antecipar recursos em 2015.

“A gente entende que pelas questões levantadas aqui, há um crime porque houve uma antecipação sem autorização desta Casa. Eu estive em todas as sessões até hoje e nunca votei algo dessa natureza. Em uma avaliação preliminar, a gente vê um crime e deve ser instaurado o processo”, avaliou o líder da oposição, Paulo Lemos (PSOL).

A base governista diz que o governador “recebe com preocupação” a denúncia contra ele na Assembleia e adianta que o Estado vai acionar a Justiça sobre o caso.

“O governador recebe com preocupação, mas com tranquilidade. Há um consenso que essa é uma questão que deverá ser judicializada. A Assembleia diz que não solicitou o repasse, mas o governo diz que sim”, comentou o deputado Ericláudio Alencar (PRB), líder da base governista na Alap.

Rito para cassar o governador
Após a leitura do pedido de impeachment, em plenário, uma Comissão Especial composta por cinco deputados será formada na sessão de segunda-feira (16). Eles terão que se reunir em até 48 horas para eleger o presidente da comissão e um relator para o caso.

Depois da formação da Comissão, o governador e o procurador serão notificados para apresentar a defesa em um prazo de até cinco sessões ordinárias na Alap. Esgotado o período, os deputados terão que emitir um relatório em até cinco sessões para ser publicado em Diário Oficial.

De acordo com o regimento da Assembleia, após a publicação do parecer da Comissão Especial, “o mesmo será incluído, em primeiro lugar, na ordem do dia da Assembleia Legislativa, para uma discussão única” com manifestação de somente “dois representantes de cada partido”, que poderão falar durante 15 minutos ao relator”.

Se rejeitada a denúncia, o caso é arquivado. Em caso de aprovação por 16 dos 24 deputados, o governador do Amapá é afastado do cargo por 180 dias e o vice, Papaléo Paes (PP), assume.

Paralelo ao afastamento, é formado um Tribunal Misto de Julgamento, com cinco deputados e desembargadores, cada. Eles serão presididos pela chefe do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e terão que votar se cassa ou não o governador e o procurador-geral de Justiça.

Caso o julgamento não seja realizado pelo Tribunal Misto dentro do prazo do afastamento de 180 dias, o governador volta automaticamente ao cargo e o processo é arquivado. A aprovação para cassar o chefe do executivo é por maioria simples.

Crise
O pedido de impeachment ocorre em meio ao rompimento da Assembleia com o governo do Amapá, anunciado em 19 de outubro, quando pelo menos 17 deputados criaram o “bloco independente”.

Continuaram na base o líder do governo Ericláudio Alencar (PRB) e as pedetistas Marília Góes e Maria Góes, mulher e tia do governador, respectivamente. A oposição permaneceu composta por Cristina Almeida e Max da AABB, ambos do PSB, e a bancada pessolista com Paulo Lemos e Fabrício Furlan.

Repasses
A polêmica sobre os repasses do governo para a Assembleia surgiu com uma investigação do Ministério Público (MP) do Amapá que descobriu um desembolso para o legislativo de R$ 18 milhões a mais do que o permitido pelo orçamento de 2015, segundo a instituição. O Tribunal de Contas também apura o caso e constatou que não houve pedido de antecipação feito ao governo.

A Assembleia informou na ocasião que os R$ 18 milhões recebidos somam valores que o governo deixou de desembolsar para o parlamento em novembro e dezembro de 2014, quando a Casa teve um repasse de R$ 0 e R$ 1, respectivamente.

Ao G1, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disse que não houve irregularidades no repasse extra e adiantou que o valor seria “compensado” nos próximos desembolsos até o fim do ano, e que a Casa não receberia nenhum centavo a mais do que o estipulado no orçamento, que é de R$ 153.061.255,00.

G1 Amapá

Leia nota do governo sobre o assunto