MP não quer comissionados ocupando lugar de concursados em Macapá
Promotoria da Saúde requer informações da PMM sobre a chamada de servidores concursados
Nesta quarta-feira (13), a titular da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública, promotora de justiça Fábia Nilci, promoveu reunião com os representantes do Conselho Regional de Farmácia (CFM) e Conselho Regional de Enfermagem (Coren) sobre a necessidade de convocação, pela Prefeitura de Macapá (PMM), dos candidatos aprovados no concurso público da saúde.
A reunião faz parte de um cronograma de trabalho da Promotoria de Justiça que visa a aproximação com os conselhos de classe, buscando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A pauta de ontem foi a chamada dos concursados, já que no início do ano a Promotoria recebeu denúncia de que o Município chamou um número menor de candidatos em comparação aos contratados existentes na rede.
A própria Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) encaminhou ofício comunicando a necessidade de manutenção, por mais 60 dias, de 103 contratos temporários dos seguintes profissionais: psicólogo (2), enfermeiro (20), farmacêutico (3), nutricionista (3), fonoaudiólogo (5), fisioterapeuta ((3), terapeuta ocupacional (1), técnico em nutrição (2), técnico em enfermagem (60) e técnico em laboratório (4).
Segundo a secretária municipal de Saúde, Silvana Vedoveli, em todas essas atividades há déficit de pessoal, mesmo com a primeira chamada do recente concurso público, o que pode impactar na oferta de serviços para a comunidade nas áreas da atenção básica, urgência, emergência e laboratorial.
O assunto foi discutido com os conselhos para que essas entidades apresentem a demanda necessária dos profissionais que devem ser convocados para o quadro efetivo. De igual modo, foram convidados os Conselhos Regional de Medicina (CRM) e de Odontologia (CRO), para que façam o mesmo levantamento.
Nesse sentido, a SEMSA deverá fornecer, no prazo máximo de 5 dias, as seguintes informações: quantitativo de concursados empossados, com os respectivos cargos e lotação; convocação dos novos concursados, de acordo com o quantitativo requerido para permanência temporária e a lotação desses contratados.
Por outro lado, cabe às entidades de classe apresentar relatório sobre a escala de profissionais que atuam nas unidades de saúde, apontando, se for o caso, eventuais déficits a serem preenchidos pela Prefeitura de Macapá por meio da convocação dos candidatos aprovados em concurso público.
“Após a realização do concurso público, não é aceitável que haja manutenção de contratos administrativos nas mesmas áreas. De modo que queremos todas as informações possíveis para evitar a continuidade dessa modalidade de vínculo. Se há carência, a Prefeitura deve convocar os aprovados”, explicou a promotora.
Em janeiro de 2018, a Promotoria da Saúde e a PMM firmaram acordo, com base em decisão judicial, para garantir a realização com concurso público, com o consequente distrato dos contratos em janeiro deste ano e convocação dos concursados para melhorar o atendimento prestado à população, sob pena de multa pessoal ao prefeito Clécio Luís.
A Promotoria da Saúde agendou a próxima reunião para o início do mês de abril, a fim de que os conselhos anteriormente citados, mais o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO), Procuradoria Geral do Município e SEMSA voltem a tratar do quadro de pessoal que atua na saúde municipal.
Ana Girlene Oliveira
