Atlântico Sudoeste enfrenta falta de governança integrada e risco com mudanças climáticas

Assunto é tema de artigo publicado na Discover Ocean, que tem como um dos autores o diretor de Pesquisa e Inovação do INPO

Uma das regiões mais ricas e produtivas do planeta, o Atlântico Sudoeste vive um paradoxo preocupante: apesar de sua enorme importância ecológica e econômica, ainda não conta com um sistema integrado de governança capaz de proteger seus recursos e enfrentar os impactos das mudanças climáticas. O alerta é feito pelo artigo “Integrated ocean governance is needed in the Southwest Atlantic Ocean to foster fisheries, conservation and resilience to climate change”, publicado, nesta terça-feira (31), na revista Discover Ocean.

Entre os autores do estudo estão o diretor de Pesquisa e Inovação do INPO (Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas), Andrei Polejack; o brasileiro-mexicano Juliano Palacios-Abrantes, que atua na The University of British Columbia, no Canadá; José Angel Perez, da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e membro da rede de pesquisadores do INPO, e Luciana Prado, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e também da rede INPO.

Com mais de 17 milhões de quilômetros quadrados, a área — que se estende do Norte do Brasil até o Sul da Argentina, ao longo e além das jurisdições nacionais — o Atlântico Sudoeste abriga uma rica biodiversidade marinha e sustenta uma das indústrias pesqueiras mais relevantes do mundo. Em 2021, a pesca na região movimentou aproximadamente US$5 bilhões e empregou quase 900 mil pessoas. Mesmo com essa relevância, especialistas alertam que esta é uma das poucas grandes regiões oceânicas do mundo sem um organismo dedicado à gestão conjunta de seus recursos.
 

Brasil, Uruguai e Argentina participam de acordos internacionais de governança oceânica, como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) e o Acordo BBNJ, conhecido como Tratado do Alto-Mar, em vigor desde janeiro de 2026. No entanto, os esforços de conservação e governança pesqueira ainda são limitados. De acordo com o artigo, essa falta de integração preocupa, já que muitas espécies marinhas — incluindo peixes, tubarões e baleias — cruzam fronteiras nacionais ao longo de seus ciclos de vida. Sem coordenação, a gestão desses estoques compartilhados se torna ineficiente.
 

A pesca ilegal e as mudanças climáticas agravam as tensões geopolíticas, segundo descreve a publicação. A região é área de desova, reprodução, crescimento e alimentação para múltiplas espécies, algumas vulneráveis, como baleias-jubarte e orcas. A ausência de adesão plena a acordos internacionais por parte de alguns países da região também dificulta o combate a essas atividades. Além disso, ainda há uma crescente presença de frotas pesqueiras internacionais, altamente tecnológicas, que operam na proximidade das zonas econômicas exclusivas dos países sul-americanos, intensificando a concorrência com pescarias locais.
 

Questões geopolíticas, como a disputa entre Argentina e Reino Unido pelas Ilhas Malvinas (Falklands), adicionam complexidade ao cenário, dificultando a criação de estruturas multilaterais de gestão. Outro entrave crítico é a escassez de dados confiáveis sobre a pesca e a biodiversidade marinha. Em várias áreas, especialmente no Norte do Brasil, a coleta de informações é irregular e inconsistente. A pesca artesanal, fundamental para a segurança alimentar de comunidades costeiras, é uma das mais afetadas pela falta de monitoramento consistente.
 

Mudanças climáticas já alteram o oceano
 

Os efeitos das mudanças climáticas já são visíveis na região, dizem os autores do estudo. O aumento da temperatura do mar nas últimas décadas vem alterando a distribuição das espécies, com peixes migrando para outras áreas. Além disso, espécies de águas frias estão diminuindo, enquanto outras, típicas de águas mais quentes, tornam-se mais comuns. Essas questões impactam diretamente a atividade pesqueira e a governança. Projeções indicam que essas mudanças tendem a se intensificar ao longo do século, aumentando a incerteza na gestão dos recursos marinhos e ampliando o risco de conflitos entre países.
 

Apesar dos desafios, o momento atual pode ser decisivo para reverter esse cenário. O Brasil, por exemplo, vem ganhando protagonismo na agenda ambiental global, ao sediar importantes eventos internacionais, como a COP30, ocorrida em Belém, no ano passado. Essas iniciativas podem impulsionar a criação de um modelo de governança regional mais integrado, baseado em ciência, cooperação internacional e gestão sustentável dos recursos.
 

“No contexto de tensões geopolíticas crescentes, existe uma oportunidade para fortalecer a governança oceânica regional no Atlântico Sudoeste”, avalia o pesquisador Juliano Palacios, primeiro autor do artigo.
 

Em março deste ano, por exemplo, o Brasil sediou o terceiro Simpósio sobre a implementação do Tratado do Alto Mar (BBNJ, na sigla em inglês), no Rio de Janeiro, organizado pelo INPO.”O encontro evidenciou que o sucesso do tratado dependerá da capacidade de transformar compromissos em instituições operacionais, com o conhecimento e a ciência no centro da tomada de decisão e uma interface contínua entre ciência e política”, avalia Andrei Polejack, diretor de Pesquisa e Inovação do INPO e coautor do artigo.
 

A chamada “diplomacia científica” pode desempenhar papel central neste processo, aproximando países por meio da produção e compartilhamento de conhecimento. Entre as propostas estão a criação de sistemas conjuntos de monitoramento, padronização de dados e realização de pesquisas colaborativas. A solução apontada pelo artigo passa por um modelo de gestão que considere o ecossistema como um todo, incluindo aspectos ambientais, sociais e econômicos. A criação de áreas marinhas protegidas interligadas, o fortalecimento da cooperação regional e a inclusão de comunidades locais nas decisões são algumas das medidas recomendadas.

Acesse aqui o artigo.

Sobre o INPO

O INPO é uma Organização Social vinculada ao MCTI. Inteiramente dedicado à pesquisa e desenvolvimento do oceano, o Instituto conta com uma rede de cerca de 100 pesquisadores ligados às principais universidades e institutos de pesquisa do país. Referência nacional sobre o tema oceano, o INPO tem como missão promover as ciências do mar, viabilizando o enfrentamento dos desafios nacionais nessa área, incluindo as mudanças climáticas. Com base em conhecimento técnico-científico, contribui com subsídios científicos para formulação de políticas públicas para beneficiar a sociedade brasileira e ampliar o papel do Brasil no cenário internacional, em prol de um oceano sustentável.