Amapá define regras para transição de governo em 2026

Decreto estabelece prazos para troca de informações entre equipes e prevê conclusão do processo até 31 de dezembro.

O Governo do Amapá estabeleceu as regras para a transição administrativa de 2026 para 2027. O Decreto nº 7.129/2026 define procedimentos, responsabilidades e prazos para o compartilhamento de informações entre a atual administração e a equipe indicada pelo governador eleito.

A medida organiza o acesso a dados sobre a estrutura administrativa, a situação financeira do Estado, contratos, obras em andamento e serviços públicos. O objetivo é permitir que a próxima gestão tenha conhecimento dos compromissos existentes e das atividades em execução.

O processo terá início em 16 de outubro e deverá ser concluído até 31 de dezembro de 2026.

Decreto prevê acesso a informações de áreas essenciais

De acordo com o decreto, a transição deverá reunir informações administrativas, financeiras, contábeis e jurídicas dos órgãos estaduais.

O levantamento inclui setores como saúde, educação, assistência social, infraestrutura, segurança pública, cultura, esporte, economia e gestão de pessoas.

Também deverão ser disponibilizados dados referentes ao orçamento estadual, contratos, convênios, projetos e obras em andamento.

Essas informações permitirão identificar compromissos assumidos pela administração pública, obrigações financeiras e ações que precisarão de acompanhamento durante a mudança de governo.

Equipes terão responsabilidades definidas

A coordenação da transição ficará sob responsabilidade do secretário de Estado do Governo, com a participação de representantes indicados pelo governador eleito.

O decreto prevê reuniões entre as equipes, acesso às informações dos órgãos estaduais e registro formal do recebimento dos documentos disponibilizados.

A organização dos trabalhos deverá seguir um cronograma específico, com etapas destinadas à coleta de dados, elaboração de relatórios e apresentação das informações.

Confira o calendário da transição de governo

O cronograma estabelecido pelo Decreto nº 7.129/2026 prevê as seguintes etapas:

• 16 de outubro a 13 de novembro: sistematização das informações dos órgãos estaduais.
• 16 a 20 de novembro: indicação dos integrantes das equipes de transição.
• 24 de novembro: reunião de instalação e definição da metodologia de trabalho.
• 25 de novembro a 9 de dezembro: levantamento de informações e elaboração dos relatórios.
• 25 de novembro a 23 de dezembro: reuniões para apresentação dos relatórios.
• 28 a 31 de dezembro: finalização do processo de transição.

Continuidade dos serviços públicos

A transição administrativa é o período em que informações sobre a estrutura e o funcionamento do Estado são organizadas e compartilhadas com os representantes da próxima gestão.

O procedimento busca reduzir riscos de interrupção de atividades e permitir o acompanhamento de serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A disponibilização de informações sobre orçamento, contratos e projetos também contribui para o planejamento das ações administrativas que terão continuidade em 2027.

Conforme o cronograma divulgado, o processo deverá ser encerrado até 31 de dezembro, antes do início do novo período de governo.

Com informações do Governo do Amapá