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Sefaz repassa cota-parte do IPVA e ICMS para municípios

Foi repassada na manhã desta quinta-feira, 12, a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pagos semanalmente pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para as prefeituras dos 16 municípios do Estado.

O pagamento foi efetuado após um atraso de três semanas causado por falhas no sistema do Banco do Brasil, instituição financeira responsável por efetivar os repasses. "Um problema no sistema do próprio banco impediu esse pagamento, no entanto esse problema já foi resolvido e o valor foi depositado na conta das prefeituras", disse o secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Santos.

O secretário explica que toda terça-feira a Sefaz prepara um relatório com a arrecadação semanal do Estado, de onde sairá a cota-parte dos impostos para cada município. Na quinta-feira esse valor é enviado para o Banco do Brasil que deve efetuar o pagamento. "Isso foi um caso isolado, já que está é uma tarefa rotineira na secretaria, para garantir o repasse para os municípios", ressaltou.

A cota-parte do ICMS e IPVA é uma das contribuições do Estado para todos os 16 municípios, que deve ser investida em serviços de manutenção e obras municipais.

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