Estado propõe reajuste de 15% de regência a professores em sala de aula
O Governo do Amapá e o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) realizaram nesta terça-feira, 14, na Escola de Administração Pública (EAP) a segunda reunião da Agenda do Servidor. Na ocasião, foi proposto a categoria reajuste de 15% de regência a professores em sala de aula, extensivo aos pedagogos e auxiliares educacionais no mesmo percentual.
Além disso, o governo ofereceu o pagamento de 3% da progressão funcional, que será implementada em julho de 2015, com retroativo de fevereiro a junho, pago no período de agosto a dezembro de 2015.
Um dos itens reivindicados pelo sindicato no primeiro encontro, que trata do repasse imediato dos descontos previdenciários dos servidores para os cofres da Amapá Previdência, também foi acatado. "O repasse dos descontos previdenciários para a Amprev já está ocorrendo. Isso é ponto superado na pauta", declarou Arnaldo Santos Filho, diretor presidente da Amapá Previdência.
O governo do Estado também declarou que vai anistiar as faltas dos servidores, referentes a greve de 2012. Essa também era uma reivindicação do sindicato. "É um reconhecimento que a categoria foi injustiçada, por isso, a pauta da anistia já foi consolidada", destacou o secretário de Estado do Planejamento, Antônio Teles.
As propostas serão oficializadas e entregues nesta quarta-feira, dia 15 de abril, na sede do sindicato. Em reunião, representantes da categoria divulgaram que haverá uma assembleia para discutir as medidas ainda essa semana e um novo encontro com integrantes da Agenda do Servidor foi marcado para a próxima quarta-feira, dia 22 de abril.
Diálogo
A primeira reunião com o sindicato e a Agenda do Servidor ocorreu no dia 7 de abril. Na pauta foram apresentados 35 itens de reivindicação, divididos em quatro eixos: valorização do profissional em educação, estruturação de carreira, condição de trabalho e saúde dos profissionais da educação e gestão da educação.
O sindicato analisou as reivindicações e elaborou as primeiras propostas a categoria. "Essa é nossa segunda reunião com a categoria dentro da Agenda do Servidor. Vamos aguardar a resposta do sindicato. Estamos abertos ao diálogo", disse o secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Santos Abrantes.
Perdas e restituição
De acordo com o sindicato, a medida tomada na gestão passada, de incorporar a regência de classe ao vencimento dos profissionais, representou perdas de 40% a categoria. Durante a reunião, o sindicato reforçou o pedido de reajuste de 13% do piso salarial e negociação do retroativo desde 2011.
Segundo o secretário de Estado do Planejamento, a primeira dificuldade operacional que o Estado tem do ponto de vista administrativo para um reajuste linear de 13% à toda a classe é a própria dotação orçamentária destinada a pagamento de pessoal dentro da Secretaria de Educação. "Nós temos um déficit orçamentário. Qualquer solução passa pela necessidade de diferenciar o professor na sala de aula e que não está onerando despesa com contrato administrativo", explicou.
Para o gestor, com o reajuste de 13% em cima do vencimento base, o impacto mensal ao Estado, seria de R$ 8 milhões, somado aos R$ 6 milhões de contratos administrativos, o incremento de folha seria de R$ 14 milhões.
Participaram da reunião, a Secretaria de Estado da Administração (Sead), Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), a Escola de Administração Pública (EAP), Amapá Previdência (Amprev), Secretaria de Planejamento (Seplan), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado da Educação (Seed) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Amapá.
