Alta dos combustíveis volta a ser discutida na CDR
Mais de um ano depois da paralisação dos caminhoneiros pela redução dos valores dos combustíveis, a crise em torno da política de preços praticada pela Petrobras continua. Críticos afirmam que o aumento do preço é resultado da nova política da estatal, que segue a lógica do mercado internacional. O assunto foi tema de audiência pública nesta quarta-feira (26) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
O gerente de marketing da Petrobras, Flavio Tojal, argumentou que o valor elevado nas bombas é causado pela cobrança de impostos e pela participação das distribuidoras. Isso porque os preços dos combustíveis são compostos por três parcelas distintas: o valor da Petrobras, os impostos e os custos de distribuição e venda. No caso do diesel, 53% do valor final vai para a Petrobras, 24% são de tributos como ICMS e Cofins e 23% são os custos das distribuidoras que transportam e comercializam o produto. Já o preço da gasolina tem 29% da Petrobras, 45% de impostos e 26% de distribuição e vendas.
— Ou seja, outras parcelas (além da Petrobras) concorrem para a formação desse preço. Portanto, no debate de alternativas para uma política energética que consiga mitigar impactos ao consumidor final, essas parcelas merecem ser observadas — explicou ele, afirmando ainda que a política de preços vigente hoje foi estruturada em 2016, tendo como fundamento o preço de paridade de importação, acrescido de alguma margem competitiva para a empresa, que cobriria riscos e perdas.
Explicação semelhante foi dada pelo diretor geral da Agencia Nacional de Petróleo (ANP), Décio Oddone, que reforçou o argumento de que os preços dos combustíveis não dependem apenas da Petrobras.
— A gente tem falado muito no preço da Petrobras, mas o preço final, na bomba, é composto do valor do combustível, das margens de distribuição e revenda e dos impostos. Se a gente não olhar essa cadeia de forma integrada, a gente não vai conseguir entender claramente como os preços são formados e sua variação até chegar ao consumidor — esclareceu.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou a política de preços da Petrobras, que poderia, em sua avaliação, comprometer a autossuficiência do país na produção de petróleo.
— O problema do combustível cresceu porque o governo anterior e o atual abraçaram uma política de paridade completa, em tempo real e em dólar, ao preço internacional num pais autossuficiente em petróleo. Ou seja, jogou fora cinco décadas de luta para conquistar essa autossuficiência — lamentou.
Prates reclamou ainda da possibilidade de a estatal vender suas refinarias. Segundo ele, este é o primeiro passo para a privatização da estatal.
— Entrar no mercado brasileiro comprando refinaria amortizada, bonitinha e arrumada eu também faço. Também quero ser empresário desse jeito — ironizou o parlamentar.
O diretor geral da ANP, entretanto, defendeu que é possível baixar o preço do petróleo. Para isso, é preciso baixar o custo Brasil e mudar leis que restringem a competição.
— Nós precisamos é de competição e transparência na commodities, racionalidade no sistema tributário e eficiência no setor de distribuição e revenda — elencou Décio Oddone.
Outra opção levantada na audiência seria a redução do ICMS que incide nos combustíveis, mas a ideia foi rechaçada pelo senador Jean Paul Prates, com a justificativa de que a arrecadação do ICMS ajuda o estado a sobreviver. Na audiência, a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) entregou aos parlamentares uma proposta de política de preços que inclui a redução de impostos e a criação de um fundo para evitar o aumento dos valores.
Com informações da Rádio e da TV Senado
Agência Senado
