MPF e MP-AP recomendam à Antaq que fiscalize embarcações no porto de Santana (AP)
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) encaminharam recomendação à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), nesta quarta-feira (18), para que sejam retomadas as atividades de fiscalização do posto avançado da agência no Estado do Amapá. Com a inspeção das embarcações, em especial no porto de Santana (AP), os órgãos esperam garantir mais segurança aos passageiros e tripulantes.
No documento, o MPF e o MP-AP orientam que, em 15 dias, a Antaq deve adotar todas as medidas administrativas necessárias e iniciar a realização de ações fiscalizadoras eventuais de atribuição do posto avançado em Macapá (AP), inclusive no porto de Santana. Além disso, os órgãos recomendam que a agência reguladora disponibilize recursos humanos, materiais e físicos, para que as fiscalizações sejam feitas de forma regular, no prazo máximo de 60 dias. Caso ainda não possua, a Antaq também deve formular o Plano de Fiscalização (PAF), informando estrutura material e humana necessária ao cumprimento das atividades fiscalizatórias.
A atuação é decorrente de procedimento instaurado no MPF que apura a fiscalização da Antaq no transporte interestadual aquaviário e a segurança de passageiros e tripulantes das embarcações.
“As informações preliminares dão conta de não ter nenhum servidor com atuação no posto avançado no Estado do Amapá. Essa fiscalização se mostra imprescindível, tendo em vista o histórico de acidentes ocorridos no Estado e o grande fluxo de embarcações partindo do porto de Santana”, pontua o procurador da República Pablo Beltrand.
O prazo para que sejam informadas as providências adotadas em relação ao cumprimento da recomendação é de 15 dias. Em caso de desatendimento, poderão ser tomadas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
