Organizações pedem medidas de combate a atividades ilegais e seriedade em debates sobre BR-319
Municípios da área de influência da BR-319 estão no centro da temporada de queimadas e desmatamento ilegal no Amazonas
Desde meados de agosto, a população do Amazonas, especialmente nos municípios da área de influência da rodovia BR-319, vem sofrendo com a fumaça das queimadas. Nesta sexta-feira, 27.10, o Observatório BR-319, rede de organizações da sociedade civil que atuam na área de influência da rodovia, divulgou nota de posicionamento sobre a atual temporada de fogo e desmatamento ilegal que castiga o Amazonas com fumaça. A situação, que acontece há anos, piorou significativamente em 2023 e impacta a saúde e qualidade de vida das pessoas e o meio ambiente. Manaus, Autazes, Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Iranduba e Manacapuru são alguns dos municípios que vêm sofrendo as consequências da fumaça.
Nada disso é por acaso. Desde o início do verão amazônico, em 1º de junho até 26 de outubro, o Amazonas registrou 18.055 focos de calor. O estado é o segundo colocado no ranking nacional de queimadas, atrás apenas do vizinho Pará. As cidades de Lábrea e Manicoré, ao sul da BR-319, estão entre os dez municípios que mais queimaram no ano em todo o Brasil. A chamada “temporada do fogo”, que coincide com a vazante dos rios da Amazônia, foram amplificadas pelo fenômeno El Niño e as mudanças climáticas, resultando em uma estiagem extrema com altas temperaturas e recordes de queimadas para o ano, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O Observatório BR-319 (OBR-319) monitora e alerta sobre a situação há anos. A rede apontou recordes de desmatamento e focos de calor nas regiões monitoradas em 2022, que foi o ano de maior desmatamento na Amazônia Legal (pela 5ª vez consecutiva) e também no Amazonas, e nos 13 municípios da área de influência da BR-319, considerando a série histórica de 2010 a 2022.
Outro estudo produzido pelo OBR-319 mostrou que a rede de ramais nos municípios de Canutama, Humaitá, Manicoré e Tapauá é 5,8 vezes maior que a extensão total da BR-319. Os dados reforçam que, no cenário atual, com baixa governança socioambiental, a rodovia viabiliza o surgimento e expansão de ramais e configura-se como vetor de desmatamento nesses municípios. A expansão dos ramais está associada à grilagem de terras, degradação florestal e outros crimes ambientais, como as queimadas, que colocam em risco a floresta e os povos que nela vivem. As Florestas Públicas Não Destinadas (FPND) são particularmente vulneráveis e concentram a maioria das estradas não oficiais.
A situação é reflexo do descaso do poder público, do desmonte de políticas públicas e do sistema de comando e controle no contexto da rodovia. “Autoridades políticas passaram os últimos anos endossando discursos que incentivaram todo o tipo de atividade ilegal e ignoraram os diversos alertas da comunidade científica. A realidade é que a BR-319 é hoje o principal vetor de desmatamento na região, colocando em risco os povos e comunidades locais, a biodiversidade, recursos naturais e o potencial de sociobioeconomia da região. Precisamos discutir a BR-319 com seriedade e honestidade, sem amadorismo, sem oportunismo”, afirma a secretária executiva do OBR-319, Fernanda Meirelles.
Na nota de posicionamento, o OBR-319 sugere medidas urgentes e cobra o fortalecimento da cooperação entre organizações da sociedade civil, povos indígenas e comunidades tradicionais para combater efetivamente atividades ilegais e assegurar governança na rodovia; assegurar condições de ordem técnica e segurança para a atuação dos órgãos de fiscalização ambiental; e a regularização fundiária, nas esferas federal e estadual, a fim de enquadrar essas áreas em alguma categoria prevista na Lei Nº 11.284/2006, que trata da gestão de florestas públicas, e assim reduzir a vulnerabilidade desses locais e coibir a grilagem de terras. Leia aqui a nota na íntegra.
